Uma proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pode alterar a forma como uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito \u00e9 punida no Brasil, colocando fim aos pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) quando houver a viola\u00e7\u00e3o da lei. O projeto prev\u00ea que motoristas flagrados em situa\u00e7\u00e3o irregular nas vagas de estacionamento rotativo pago, conhecidas em muitas cidades como Zona Azul, deixem de receber pontos na habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida muda uma das regras do tr\u00e2nsito no Brasil ao eliminar os pontos, mas n\u00e3o elimina a puni\u00e7\u00e3o financeira para esse tipo de infra\u00e7\u00e3o. Caso seja aprovada, a mudan\u00e7a manter\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa, mas retirar\u00e1 a pontua\u00e7\u00e3o na habilita\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m impedir\u00e1 a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por guincho nesses casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa apresentada pelo deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL – SC), respons\u00e1vel pela proposta, \u00e9 que o sistema de pontos deve ser utilizado principalmente para punir condutas que representem risco direto \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
Segundo esse entendimento, irregularidades relacionadas ao uso da Zona Azul possuem natureza predominantemente administrativa e n\u00e3o oferecem o mesmo potencial de perigo de infra\u00e7\u00f5es como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas ou dirigir sob efeito de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o projeto prop\u00f5e manter a multa como forma de desestimular o descumprimento das regras, mas sem aplicar outras penalidades que possam contribuir para a suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, esse tipo de infra\u00e7\u00e3o gera multa de R$ 195,23, al\u00e9m da inclus\u00e3o de pontos na CNH e da possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em determinadas situa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Apesar de j\u00e1 ter sido apresentada, a proposta ainda est\u00e1 em fase de tramita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o produz qualquer efeito imediato. Antes de entrar em vigor, o texto precisar\u00e1 passar pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. Se for aprovado, seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal e, posteriormente, depender\u00e1 da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 que todas essas etapas sejam conclu\u00eddas, continuam valendo as regras atuais do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Isso significa que infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Zona Azul seguem gerando multa, pontos na CNH e, quando previsto na legisla\u00e7\u00e3o, a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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