{"id":31439,"date":"2026-07-08T18:16:00","date_gmt":"2026-07-08T21:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/?p=31439"},"modified":"2026-07-08T14:08:46","modified_gmt":"2026-07-08T17:08:46","slug":"fim-da-entrega-na-porta-lei-muda-o-que-entregadores-precisam-fazer-com-os-pedidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/fim-da-entrega-na-porta-lei-muda-o-que-entregadores-precisam-fazer-com-os-pedidos\/","title":{"rendered":"Fim da entrega na porta? Lei muda o que entregadores precisam fazer com os pedidos"},"content":{"rendered":"\n

Quem mora em condom\u00ednio pode precisar mudar a forma como recebe pedidos de delivery caso uma nova proposta entre em vigor em Belo Horizonte. A C\u00e2mara Municipal aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 531\/2025<\/a>, que desobriga entregadores de aplicativos de entrarem nas \u00e1reas internas de condom\u00ednios residenciais e comerciais para concluir as entregas diretamente na porta da casa dos clientes. Agora, o texto aguarda a reda\u00e7\u00e3o final antes de seguir para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n\n\n\n

A medida estabelece que encomendas de pequeno porte, como refei\u00e7\u00f5es e compras transportadas por uma \u00fanica pessoa, dever\u00e3o ser entregues na portaria ou em outro ponto definido pelo pr\u00f3prio condom\u00ednio. Isso significa que o morador n\u00e3o poder\u00e1 exigir que o entregador leve o pedido at\u00e9 a porta do apartamento ou da unidade residencial.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a busca reduzir riscos e aumentar a produtividade<\/h2>\n\n\n\n

O projeto altera a din\u00e2mica das entregas em condom\u00ednios ao definir com mais clareza as responsabilidades de cada parte. Em vez de circular pelas \u00e1reas comuns dos edif\u00edcios, os entregadores passam a encerrar o servi\u00e7o na portaria ou no local indicado pela administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o autor da proposta, a mudan\u00e7a pretende diminuir situa\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a, atrasos e constrangimentos enfrentados pelos profissionais durante a rotina de trabalho. Al\u00e9m disso, a expectativa \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o do tempo gasto em cada entrega permita aumentar a produtividade dos entregadores, possibilitando que realizem um n\u00famero maior de corridas ao longo do dia.<\/p>\n\n\n\n

O funcionamento da log\u00edstica tamb\u00e9m muda. Como o entregador deixa de acessar os espa\u00e7os internos dos condom\u00ednios, o recebimento da encomenda passa a depender da retirada pelo pr\u00f3prio consumidor ou por outra pessoa autorizada.<\/p>\n\n\n\n

Projeto prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o para pessoas com mobilidade reduzida<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da regra geral, o texto estabelece uma exce\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 acessibilidade. Moradores com defici\u00eancia, mobilidade reduzida ou necessidades especiais poder\u00e3o solicitar que a entrega seja realizada diretamente em sua resid\u00eancia, sem cobran\u00e7a adicional, desde que sejam respeitadas as normas de seguran\u00e7a do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Essa previs\u00e3o busca garantir que a nova regra n\u00e3o crie barreiras para pessoas que enfrentam dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o projeto procura equilibrar a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de aplicativos com o atendimento \u00e0s necessidades de consumidores que dependem desse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Condom\u00ednios tamb\u00e9m ter\u00e3o novas responsabilidades<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de regulamentar o trabalho dos entregadores, a proposta autoriza os condom\u00ednios a instalarem comunicados para informar moradores e visitantes sobre as novas regras de recebimento de encomendas. O objetivo \u00e9 padronizar os procedimentos e reduzir conflitos entre clientes, porteiros e profissionais respons\u00e1veis pelas entregas.<\/p>\n\n\n\n

Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para a reda\u00e7\u00e3o final. Em seguida, ser\u00e1 encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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