Os brasileiros que moram em Belo Horizonte, Minas Gerais, receberam um aviso desanimador nesta ter\u00e7a-feira (14) por meio de uma publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM). Acontece que o prefeito da cidade, \u00c1lvaro Dami\u00e3o, vetou um projeto que transformaria a ter\u00e7a-feira de Carnaval em feriado municipal na capital mineira. <\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, a ter\u00e7a-feira de Carnaval continuar\u00e1 sendo considerada ponto facultativo em Belo Horizonte, seguindo o modelo adotado na maior parte do pa\u00eds. Isso significa que a dispensa do trabalho n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e depende das regras aplic\u00e1veis a cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, empresa ou categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte previa incluir a ter\u00e7a-feira de Carnaval na rela\u00e7\u00e3o de feriados da cidade. No entanto, o Executivo municipal vetou integralmente a proposta ap\u00f3s parecer da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a justificativa apresentada pela prefeitura, a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de feriado civil ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei Federal n\u00ba 9.093\/1995. O entendimento \u00e9 que os munic\u00edpios n\u00e3o possuem compet\u00eancia para instituir um feriado dessa natureza, motivo pelo qual a proposta foi considerada inconstitucional. Agora, o veto ainda ser\u00e1 analisado pelos vereadores, que poder\u00e3o mant\u00ea-lo ou derrub\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a entre um feriado e um ponto facultativo est\u00e1 na obrigatoriedade da folga. Quando uma data \u00e9 definida por lei como feriado, os trabalhadores t\u00eam direitos espec\u00edficos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como remunera\u00e7\u00e3o diferenciada em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o ponto facultativo funciona de outra forma. No servi\u00e7o p\u00fablico, normalmente h\u00e1 suspens\u00e3o do expediente por meio de decreto. Na iniciativa privada, por\u00e9m, o empregador pode manter o funcionamento normal das atividades, salvo quando houver conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo que estabele\u00e7a a folga.<\/p>\n\n\n\n
Como a dispensa do dia de servi\u00e7o passa a ser definida pelas empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, antes de programar viagens ou compromissos para os dias de folia, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar as normas da empresa ou da categoria profissional. Na pr\u00e1tica, o Carnaval continua sendo uma das datas que mais geram d\u00favidas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista justamente porque o funcionamento depende das regras aplic\u00e1veis em cada caso e institui\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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