Alguma vez na vida voc\u00ea j\u00e1 teve vontade de beber cerveja durante o intervalo do seu trabalho, mas se perguntou se isso poderia lhe prejudicar? Um caso em goi\u00e2nia ajuda a responder essa d\u00favida. Em um posto de gasolina, um frestista consumiu a bebida alcoolica e acabou sendo demitido por justa causa. Agora, na Justi\u00e7a, ele conseguiu reverter a modalidade da demiss\u00e3o e ainda ganhou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Continue a leitura e entenda a situa\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-18), que entendeu que a conduta, embora comprovada, n\u00e3o teve gravidade suficiente para justificar a penalidade mais severa prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o principalmente o fato de que n\u00e3o havia evid\u00eancias de embriaguez, queda no desempenho profissional ou qualquer situa\u00e7\u00e3o que colocasse outras pessoas em risco. Com isso, os desembargadores conclu\u00edram que o epis\u00f3dio n\u00e3o demonstrou uma quebra de confian\u00e7a capaz de encerrar o v\u00ednculo empregat\u00edcio dessa forma.<\/p>\n\n\n\n
O epis\u00f3dio aconteceu durante o intervalo intrajornada, per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio estava fazendo sua refei\u00e7\u00e3o. A empresa identificou que ele havia consumido uma cerveja e aplicou a justa causa com base em alega\u00e7\u00f5es de mau procedimento e indisciplina, condutas previstas no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n
A companhia sustentou que o consumo de bebida alco\u00f3lica durante o expediente representava uma falta grave. Tamb\u00e9m argumentou que o epis\u00f3dio n\u00e3o seria isolado e afirmou que o trabalhador j\u00e1 teria recebido advert\u00eancias anteriormente por outros comportamentos.<\/p>\n\n\n\n
O funcion\u00e1rio, por sua vez, levou o caso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e contestou a demiss\u00e3o. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia entendido que a puni\u00e7\u00e3o aplicada pela empresa era desproporcional e determinou a convers\u00e3o da justa causa em dispensa sem justa causa. A empresa recorreu da decis\u00e3o, levando a discuss\u00e3o para o TRT-18.<\/p>\n\n\n\n
O ponto central da an\u00e1lise n\u00e3o foi simplesmente descobrir se o trabalhador havia tomado cerveja. Isso estava comprovado e n\u00e3o era o principal motivo de discuss\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o era determinar se aquele comportamento tinha gravidade suficiente para justificar a ruptura do contrato por justa causa. Para o relator do caso, desembargador Luciano Santana Crispim, as circunst\u00e2ncias n\u00e3o demonstraram esse n\u00edvel de gravidade.<\/p>\n\n\n\n
Um dos elementos considerados foi o hor\u00e1rio em que a bebida foi comprada. O registro ocorreu \u00e0s 11h08, apenas dois minutos antes do in\u00edcio do intervalo intrajornada. Dessa forma, o tribunal considerou que o hor\u00e1rio n\u00e3o demonstrava que o funcion\u00e1rio estivesse efetivamente trabalhando no momento em que consumiu a cerveja.<\/p>\n\n\n\n
Outro fator importante foi a aus\u00eancia de consequ\u00eancias para o servi\u00e7o. N\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que o trabalhador tivesse apresentado altera\u00e7\u00e3o em sua capacidade profissional, cometido algum acidente ou colocado terceiros em perigo.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3pria empresa, segundo o processo, n\u00e3o identificou sinais de embriaguez nas imagens analisadas. Isso enfraqueceu a argumenta\u00e7\u00e3o de que o consumo teria provocado uma altera\u00e7\u00e3o capaz de comprometer o trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da revers\u00e3o da demiss\u00e3o, o TRT-18 manteve uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por danos morais. O tribunal destacou que a simples revers\u00e3o de uma justa causa n\u00e3o gera automaticamente o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o. Ou seja, o fato de a Justi\u00e7a modificar a modalidade da demiss\u00e3o n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que a empresa tenha cometido um dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso espec\u00edfico, por\u00e9m, o entendimento foi diferente. Para o relator, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima sem que a empresa conseguisse comprovar uma gravidade compat\u00edvel com a medida ultrapassou os limites do poder disciplinar do empregador.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi mantida a multa prevista no artigo 477, par\u00e1grafo 8\u00ba, da CLT. O colegiado aplicou o entendimento estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Tema 71, segundo o qual a penalidade \u00e9 devida quando a justa causa \u00e9 posteriormente revertida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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