Trabalhadores que atuam em uma das \u00e1reas que est\u00e3o inclu\u00eddas em uma determinada lista de profiss\u00f5es poder\u00e3o receber um pagamento adicional de 40% em seus sal\u00e1rios caso um determinado Projeto de Lei seja aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, Senado e sancionado pelo presidente da rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se do Projeto de Lei 3028\/26, de autoria da deputada Helo\u00edsa Helena (Rede-RJ), que atualmente atua como suplente na C\u00e2mara. As profiss\u00f5es que ser\u00e3o beneficiadas em caso de aprova\u00e7\u00e3o s\u00e3o os coveiros, sepultadores e catadores de lixo.<\/p>\n\n\n\n
O texto apresentado na C\u00e2mara prev\u00ea que esses profissionais tenham direito ao adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo. Pela proposta, o percentual seria de 40% e teria como base o sal\u00e1rio do trabalhador, conforme estabelece o projeto ao fazer refer\u00eancia ao artigo 192 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a est\u00e1 na forma como o benef\u00edcio seria reconhecido. Atualmente, o enquadramento de uma atividade como insalubre depende das regras trabalhistas e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, de avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O projeto pretende estabelecer diretamente em lei que as atividades abrangidas est\u00e3o sujeitas a exposi\u00e7\u00e3o permanente a agentes biol\u00f3gicos de alto risco. Com isso, o trabalhador enquadrado nas fun\u00e7\u00f5es previstas teria direito ao adicional sem precisar passar por uma per\u00edcia individual para comprovar a condi\u00e7\u00e3o de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n
A proposta busca transformar o risco associado a essas ocupa\u00e7\u00f5es em um crit\u00e9rio definido previamente pela legisla\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o deixaria de depender de uma an\u00e1lise espec\u00edfica para cada trabalhador inclu\u00eddo nas atividades descritas.<\/p>\n\n\n\n
Caso o projeto seja transformado em lei, estados, munic\u00edpios, Distrito Federal e empresas privadas tamb\u00e9m teriam de realizar mudan\u00e7as administrativas. O texto determina um prazo de 90 dias para que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas adequem seus quadros funcionais e suas folhas de pagamento \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n
Esse per\u00edodo serviria para identificar os trabalhadores abrangidos, ajustar os registros e incorporar o adicional aos pagamentos. Como a proposta alcan\u00e7a tanto empregadores p\u00fablicos quanto privados, a mudan\u00e7a poderia atingir diferentes estruturas de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A regra tamb\u00e9m alcan\u00e7aria concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, ampliando o alcance da medida para empresas que atuam na presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os por meio de contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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