O motorista que passa por uma blitz sem a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) f\u00edsica e tamb\u00e9m sem o celular n\u00e3o recebe automaticamente uma multa. <\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) permite que o porte do documento seja dispensado quando o agente consegue consultar o sistema informatizado e confirmar, durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que o condutor est\u00e1 regularmente habilitado.<\/p>\n\n\n\n
A regra est\u00e1 no artigo 159 do CTB. Na pr\u00e1tica, a apresenta\u00e7\u00e3o da carteira deixa de ser necess\u00e1ria se a autoridade de tr\u00e2nsito tiver acesso aos dados oficiais naquele momento. Por isso, esquecer a CNH em casa ou ficar sem o telefone n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que dirigir sem possuir habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O par\u00e1grafo 1\u00ba-A do artigo 159 estabelece que o porte do documento de habilita\u00e7\u00e3o pode ser dispensado se a fiscaliza\u00e7\u00e3o conseguir verificar a situa\u00e7\u00e3o do motorista no sistema. <\/p>\n\n\n\n
O Manual Brasileiro de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito tamb\u00e9m orienta que o porte da CNH, da Permiss\u00e3o para Dirigir e da Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor fica dispensado quando a verifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica estiver dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A CNH digital tem a mesma validade jur\u00eddica do documento impresso em todo o territ\u00f3rio nacional e pode ser acessada pelo aplicativo oficial CNH do Brasil, da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), portanto, n\u00e3o importa se \u00e9 digital ou f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o ao porte obrigat\u00f3rio entrou em vigor em 2021, e o texto atual do CTB continua exigindo o porte da habilita\u00e7\u00e3o como regra, mas dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o quando o sistema permite confirmar que a pessoa est\u00e1 habilitada.<\/p>\n\n\n\n
Se a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguir consultar os dados e o motorista tamb\u00e9m n\u00e3o apresentar o documento exigido, pode haver enquadramento no artigo 232 do CTB. A norma classifica como leve a infra\u00e7\u00e3o de conduzir sem documento de porte obrigat\u00f3rio, prev\u00ea multa e determina a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n
Isso n\u00e3o deve ser confundido com situa\u00e7\u00f5es mais graves. Dirigir sem possuir CNH \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. O artigo 162 tamb\u00e9m trata separadamente de casos como condu\u00e7\u00e3o com habilita\u00e7\u00e3o cassada, direito de dirigir suspenso ou CNH vencida h\u00e1 mais de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, carregar o documento f\u00edsico ou manter a vers\u00e3o digital dispon\u00edvel pode evitar transtornos quando houver indisponibilidade do sistema usado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A vers\u00e3o eletr\u00f4nica possui o mesmo valor jur\u00eddico da carteira impressa e pode ser mantida no aplicativo oficial do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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