A margem do cr\u00e9dito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a mudar em setembro de 2026. O limite total, que havia sido reduzido de 45% para 40% por uma medida provis\u00f3ria, retornou ao percentual anterior depois que a MP n\u00ba 1.355\/2026 perdeu a validade. A altera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o significa que todo benefici\u00e1rio poder\u00e1 contratar um novo empr\u00e9stimo comprometendo 45% da aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a est\u00e1 na forma como esse percentual \u00e9 distribu\u00eddo entre as modalidades de cr\u00e9dito. Enquanto o empr\u00e9stimo pessoal consignado pode utilizar at\u00e9 35% do benef\u00edcio, outros 10% s\u00e3o reservados aos cart\u00f5es consignados. Como essas opera\u00e7\u00f5es continuam suspensas por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o espa\u00e7o efetivamente dispon\u00edvel para novos empr\u00e9stimos pessoais permanece limitado a 35%.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a come\u00e7ou em maio de 2026, quando o governo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.355\/2026 dentro do Desenrola Brasil 2.0. A medida reduziu temporariamente a margem consign\u00e1vel total dos benefici\u00e1rios do INSS de 45% para 40%.<\/p>\n\n\n\n
Como a MP n\u00e3o foi transformada em lei dentro do prazo previsto, ela perdeu a validade no fim de agosto. Com isso, voltou a valer a regra anterior, que permite comprometer at\u00e9 45% do benef\u00edcio com as modalidades de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o aconteceu por meio de uma nova amplia\u00e7\u00e3o aprovada especificamente para setembro. O percentual retornou ao patamar anterior porque a norma que havia reduzido o limite deixou de produzir efeitos.<\/p>\n\n\n\n
A margem total n\u00e3o corresponde a 45% exclusivamente para empr\u00e9stimos pessoais. Pela regra vigente, o percentual \u00e9 dividido em tr\u00eas partes. O empr\u00e9stimo pessoal consignado pode utilizar at\u00e9 35% do benef\u00edcio. Outros 5% s\u00e3o destinados ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e mais 5% ao cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio. Somadas, as tr\u00eas modalidades chegam aos 45% permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Isso \u00e9 importante porque um aposentado que j\u00e1 possui contratos ativos n\u00e3o ganha automaticamente uma nova parcela equivalente a 5% do benef\u00edcio para contratar outro empr\u00e9stimo. A margem dispon\u00edvel depende do quanto j\u00e1 est\u00e1 comprometido.<\/p>\n\n\n\n
Embora os 10% destinados aos cart\u00f5es fa\u00e7am parte novamente da margem legal, as novas opera\u00e7\u00f5es dessas modalidades permanecem suspensas. A determina\u00e7\u00e3o partiu do TCU, que mant\u00e9m uma medida cautelar impedindo novas opera\u00e7\u00f5es de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio. O pr\u00f3prio INSS informou que as novas opera\u00e7\u00f5es continuam suspensas em raz\u00e3o da decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso cria uma diferen\u00e7a entre o limite previsto na legisla\u00e7\u00e3o e aquilo que pode ser efetivamente utilizado neste momento. Os 45% continuam compondo a margem total, mas apenas a parcela destinada ao empr\u00e9stimo pessoal est\u00e1 dispon\u00edvel para novas contrata\u00e7\u00f5es dentro das regras atuais.<\/p>\n\n\n\n
Os contratos assinados durante o per\u00edodo em que a MP estava em vigor n\u00e3o s\u00e3o modificados automaticamente pela volta da margem de 45%. Isso significa que uma opera\u00e7\u00e3o contratada quando o limite estava em 40% continua seguindo as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no contrato. A mudan\u00e7a posterior n\u00e3o altera, por si s\u00f3, o valor das parcelas ou as demais condi\u00e7\u00f5es acordadas com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
O benefici\u00e1rio que possui um contrato antigo pode, dependendo das condi\u00e7\u00f5es oferecidas pelo banco, avaliar opera\u00e7\u00f5es como refinanciamento ou portabilidade. Por\u00e9m, essas alternativas precisam ser analisadas individualmente, j\u00e1 que uma nova contrata\u00e7\u00e3o pode aumentar o comprometimento mensal da renda.<\/p>\n\n\n\n
Para entender a regra, \u00e9 preciso separar margem consign\u00e1vel de valor total do empr\u00e9stimo. A margem corresponde ao limite mensal que pode ser descontado diretamente do benef\u00edcio para o pagamento das parcelas. Ela n\u00e3o representa, portanto, o dinheiro que ser\u00e1 depositado na conta do aposentado.<\/p>\n\n\n\n
Se uma pessoa recebe R$ 2.000 por m\u00eas, por exemplo, 35% equivalem a R$ 700. Esse seria o limite te\u00f3rico para parcelas de empr\u00e9stimo pessoal consignado, antes de considerar eventuais contratos j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n
O valor efetivamente liberado pelo banco ser\u00e1 diferente, porque depende de fatores como prazo, taxa de juros, margem dispon\u00edvel e condi\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Outra caracter\u00edstica desse tipo de cr\u00e9dito \u00e9 que as taxas m\u00e1ximas s\u00e3o definidas pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS). Atualmente, o teto para o empr\u00e9stimo pessoal consignado do INSS \u00e9 de 1,85% ao m\u00eas. Para as modalidades de cart\u00e3o consignado, o limite informado \u00e9 de 2,46% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com juros limitados, isso n\u00e3o significa que o cr\u00e9dito seja necessariamente vantajoso para qualquer pessoa. A parcela \u00e9 descontada diretamente do benef\u00edcio, o que reduz a renda dispon\u00edvel todos os meses at\u00e9 o encerramento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 que a regra anterior de 40% deixou de limitar a margem total. O benefici\u00e1rio volta a estar submetido ao teto de 45%, mas a divis\u00e3o entre as modalidades continua sendo determinante.<\/p>\n\n\n\n
Para quem busca um novo empr\u00e9stimo pessoal, o limite espec\u00edfico permanece em at\u00e9 35% do benef\u00edcio. Caso parte dessa margem j\u00e1 esteja comprometida por contratos anteriores, o espa\u00e7o dispon\u00edvel ser\u00e1 menor.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, antes de aceitar uma proposta, \u00e9 importante verificar quanto da margem realmente est\u00e1 livre. O valor apresentado pelo banco precisa ser comparado com os contratos que j\u00e1 existem e com a renda que permanecer\u00e1 dispon\u00edvel depois do desconto mensal.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se deve aplicar automaticamente a regra do empr\u00e9stimo consignado para aposentados e pensionistas a todos os benef\u00edcios pagos pelo INSS. O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), por exemplo, possui regras pr\u00f3prias por se tratar de um benef\u00edcio assistencial, e n\u00e3o de uma aposentadoria ou pens\u00e3o do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, quem recebe BPC deve verificar as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao benef\u00edcio antes de considerar uma contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
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