Empresas que concedem vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o precisam revisar com aten\u00e7\u00e3o os contratos firmados com as operadoras dos benef\u00edcios. O Decreto n\u00ba 12.712\/2025 ampliou e uniformizou regras que alcan\u00e7am as opera\u00e7\u00f5es ligadas a VA e VR, inclusive quando a empresa n\u00e3o participa do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). <\/p>\n\n\n\n
Para o setor de Recursos Humanos, a an\u00e1lise deve ir al\u00e9m do pre\u00e7o cobrado pelo fornecedor e considerar taxas, prazos de repasse, vantagens oferecidas \u00e0 contratante e a forma como os cr\u00e9ditos podem ser usados.<\/p>\n\n\n\n
A norma alterou o decreto e definiu limites para os arranjos de pagamento. A taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos credenciados, conhecida como MDR, ficou limitada a 3,6%. O decreto tamb\u00e9m pro\u00edbe cobran\u00e7as adicionais, como taxas, encargos ou despesas que ultrapassem esses par\u00e2metros.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto \u00e9 o tempo necess\u00e1rio para que restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos recebam pelas compras. A liquida\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es deve ocorrer em at\u00e9 15 dias corridos. O decreto concedeu 90 dias para a adapta\u00e7\u00e3o aos limites de taxas e ao novo prazo, per\u00edodo que terminou no in\u00edcio de 2026.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego afirma que o VR e VA n\u00e3o podem ser usados para financiar academia, lazer, est\u00e9tica, planos de sa\u00fade, cursos, cr\u00e9dito ou outros produtos sem rela\u00e7\u00e3o direta com a alimenta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A regra tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o nos cart\u00f5es que concentram diferentes categorias de benef\u00edcios, o problema ocorre quando o dinheiro reservado para alimenta\u00e7\u00e3o pode ser transferido ou usado para finalidades incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em julho de 2026, o Minist\u00e9rio do Trabalho esclareceu ainda que as exig\u00eancias n\u00e3o se restringem \u00e0s empresas inscritas no PAT. Segundo a pasta, separar trabalhadores em categorias como \u201cAux\u00edlio PAT\u201d e \u201cAux\u00edlio CLT\u201d para impor taxas ou prazos diferentes aos estabelecimentos contraria a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para empresas participantes do PAT, o Minist\u00e9rio do Trabalho informa que a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador no custo do benef\u00edcio fica limitada a 20% do custo direto, calculado nos termos do programa. O benef\u00edcio tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser usado como puni\u00e7\u00e3o ou premia\u00e7\u00e3o por comportamento ou desempenho.<\/p>\n\n\n\n O descumprimento das regras pode provocar san\u00e7\u00f5es administrativas, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, as multas v\u00e3o de R$ 5 mil a R$ 50 mil e podem dobrar em casos de reincid\u00eancia ou embara\u00e7o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da possibilidade da perda de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas que concedem vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o precisam revisar com aten\u00e7\u00e3o os contratos firmados com as operadoras dos benef\u00edcios. O Decreto n\u00ba 12.712\/2025 ampliou e uniformizou regras que alcan\u00e7am as opera\u00e7\u00f5es ligadas a VA e VR, inclusive quando a empresa n\u00e3o participa do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). Para o setor de Recursos Humanos, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":36703,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36702"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36705,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36702\/revisions\/36705"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36703"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contrato tamb\u00e9m precisa respeitar a norma coletiva<\/h2>\n\n\n\n