Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos de empr\u00e9stimos n\u00e3o reconhecidos no benef\u00edcio podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para reaver os valores. <\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o financeira, e n\u00e3o o cliente, deve comprovar que o cr\u00e9dito foi contratado.<\/p>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o vem de julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que considerou insuficiente o simples uso de senha, cart\u00e3o ou caixa eletr\u00f4nico como prova de contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Para os ministros da Terceira Turma, o banco precisa demonstrar que o cliente autorizou a opera\u00e7\u00e3o e entendeu as condi\u00e7\u00f5es da d\u00edvida contra\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Sem essa comprova\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a pode anular o contrato, suspender os descontos mensais e determinar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 retirados do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
O Judici\u00e1rio, por\u00e9m, avalia cada caso individualmente, e n\u00e3o h\u00e1 cancelamento autom\u00e1tico de contratos consignados em curso.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento partiu de uma disputa envolvendo um consumidor analfabeto que contestou diversas opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas em seu nome, incluindo um empr\u00e9stimo, um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e tarifas banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais validou parte das cobran\u00e7as, entendendo que o uso do cart\u00e3o com chip e senha pessoal j\u00e1 demonstrava participa\u00e7\u00e3o do cliente nas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ao chegar ao STJ, esse entendimento foi revisto. <\/p>\n\n\n\n
Os ministros consideraram que digitar uma senha, isoladamente, n\u00e3o garante que a pessoa recebeu as informa\u00e7\u00f5es do contrato, compreendeu os termos e concordou com a d\u00edvida assumida.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros afastaram as cobran\u00e7as questionadas e determinaram a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. <\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a pode considerar no c\u00e1lculo eventual quantia que o banco realmente entregou ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
A maior parte das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito hoje passa por aplicativos, internet banking, atendimento telef\u00f4nico ou caixas eletr\u00f4nicos, sem necessidade de ida a uma ag\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Diante disso, os bancos costumam recorrer a registros eletr\u00f4nicos para demonstrar que houve contrata\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. <\/p>\n\n\n\n
O julgamento do STJ deixou claro que esses registros, sozinhos, podem n\u00e3o bastar.<\/p>\n\n\n\n
Uma senha digitada prova que algu\u00e9m operou o sistema, mas n\u00e3o garante que o cliente compreendeu juros, n\u00famero de parcelas, valor total da d\u00edvida e todas as demais condi\u00e7\u00f5es do contrato. <\/p>\n\n\n\n
Essa exig\u00eancia se torna ainda mais relevante quando o consumidor n\u00e3o sabe ler ou escrever.<\/p>\n\n\n\n
Pessoas que n\u00e3o sabem ler ou escrever podem contratar empr\u00e9stimos e usar produtos financeiros normalmente. <\/p>\n\n\n\n
Mas alguns contratos pedem cuidados adicionais para garantir que a vontade do cliente foi manifestada de forma v\u00e1lida. <\/p>\n\n\n\n
Um desses mecanismos \u00e9 a assinatura a rogo, quando outra pessoa assina o documento a pedido de quem n\u00e3o consegue faz\u00ea-lo sozinho.<\/p>\n\n\n\n
A presen\u00e7a de testemunhas durante o procedimento tamb\u00e9m ajuda a comprovar que a institui\u00e7\u00e3o explicou os termos do contrato antes da assinatura. <\/p>\n\n\n\n
Sem esses cuidados, cresce o risco de a Justi\u00e7a considerar a contrata\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida e obrigar o banco a devolver os valores descontados do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Quem identificar cobran\u00e7as suspeitas no extrato do INSS pode buscar orienta\u00e7\u00e3o para contestar o desconto, e reunir provas de que n\u00e3o autorizou a opera\u00e7\u00e3o, seguindo o mesmo caminho que resultou na decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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