Pessoas que moram sozinhas e t\u00eam o acesso ao Bolsa Fam\u00edlia limitado pelo governo v\u00e3o ter essa quest\u00e3o levada a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). <\/p>\n\n\n\n
O entendimento que os ministros fixarem dever\u00e1 valer para todos os processos parecidos que ainda tramitam na Justi\u00e7a, com reflexo direto sobre quem vive sozinho e depende do programa.<\/p>\n\n\n\n
No centro da disputa est\u00e1 uma cota de 16% para fam\u00edlias unipessoais em cada munic\u00edpio, autorizada pela Lei 15.077\/2024. <\/p>\n\n\n\n
Foi o que aconteceu com um morador de Carpina, em Pernambuco, cortado do benef\u00edcio quando essa cota foi atingida no munic\u00edpio; ele buscou a Justi\u00e7a amparado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou quando um benefici\u00e1rio desempregado, dependente de trabalhos informais, foi exclu\u00eddo do programa por integrar a cota de fam\u00edlias unipessoais. <\/p>\n\n\n\n
Ele buscou a Justi\u00e7a para contestar a restri\u00e7\u00e3o, contando com a assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais inicialmente entendeu que compete ao Executivo estabelecer crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o para o programa, mesmo por meio de normas internas sem detalhamento espec\u00edfico em lei. <\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o recorreu dessa decis\u00e3o ao STF.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo reconheceu, por unanimidade, a repercuss\u00e3o geral do caso no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.614.224, classificado como Tema 1.472. <\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, o caso extrapola o interesse das partes envolvidas por envolver aspectos econ\u00f4micos, pol\u00edticos, sociais e jur\u00eddicos relevantes para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A Lei 15.077\/2024 autoriza a administra\u00e7\u00e3o a estabelecer limites para fam\u00edlias unipessoais, mas sem detalhar qual percentual seria adequado. <\/p>\n\n\n\n
O STF agora definir\u00e1 se a restri\u00e7\u00e3o de 16% \u00e9 v\u00e1lida e como deve ser implementada, criando jurisprud\u00eancia obrigat\u00f3ria para todas as situa\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n\n\n\n
O crescimento do n\u00famero de fam\u00edlias unipessoais no programa gerou preocupa\u00e7\u00f5es no governo. <\/p>\n\n\n\n
Esse contingente passou de 2,2 milh\u00f5es para 5,8 milh\u00f5es em um ano durante o governo anterior, o que gerou preocupa\u00e7\u00e3o sobre a prioriza\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m suspeita de fraude em parte desses cadastros, com possibilidade de casais declarando moradia separada para receber dois benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n
O Censo de 2022 apontou que o percentual real de domic\u00edlios unipessoais no pa\u00eds \u00e9 superior ao limite que o governo estabeleceu, complicando ainda mais a aplica\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto aguarda o julgamento do STF, o governo publicou novas regras pela Portaria 1.199\/2026. <\/p>\n\n\n\n
Benefici\u00e1rios que moram sozinhos e integram o Bolsa Fam\u00edlia ou o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada agora precisam fazer atualiza\u00e7\u00e3o cadastral obrigat\u00f3ria pelo Cadastro \u00danico, incluindo visita domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
A renda m\u00e1xima permitida continua em at\u00e9 R$ 218 por pessoa. Uma fam\u00edlia em que algu\u00e9m ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.621 e sustenta oito dependentes tem renda per capita de R$ 202,62 e mant\u00e9m a elegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Benefici\u00e1rios podem solicitar o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada sem cancelar antes o Bolsa Fam\u00edlia. O cancelamento ocorre apenas se o BPC for aprovado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pessoas que moram sozinhas e t\u00eam o acesso ao Bolsa Fam\u00edlia limitado pelo governo v\u00e3o ter essa quest\u00e3o levada a julgamento no Supremo Tribunal Federal\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":37241,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-37242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37242"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37242\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37509,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37242\/revisions\/37509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}