{"id":37325,"date":"2026-09-18T17:05:00","date_gmt":"2026-09-18T20:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/?p=37325"},"modified":"2026-09-18T10:08:26","modified_gmt":"2026-09-18T13:08:26","slug":"mudanca-na-cidadania-italiana-cria-alternativa-para-filhos-que-nasceram-apos-a-reforma-das-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/mudanca-na-cidadania-italiana-cria-alternativa-para-filhos-que-nasceram-apos-a-reforma-das-regras\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na cidadania italiana cria alternativa para filhos que nasceram ap\u00f3s a reforma das regras"},"content":{"rendered":"\n

A reforma da cidadania italiana mudou as regras para descendentes que vivem fora da It\u00e1lia e criou uma situa\u00e7\u00e3o que passou a gerar d\u00favidas entre fam\u00edlias que j\u00e1 tinham processos em andamento. Agora, uma decis\u00e3o do Tribunal de Veneza que resultou em uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania italiana abriu uma possibilidade espec\u00edfica para menores que nasceram depois da reforma que imp\u00f4s as novas regras, inclusive crian\u00e7as que ainda nem existiam quando a legisla\u00e7\u00e3o foi alterada.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento, por\u00e9m, n\u00e3o significa que qualquer filho de descendente italiano possa simplesmente entrar no antigo sistema de reconhecimento por ius sanguinis, ou seja, direitos de sangue, termo que faz refer\u00eancia ao fato de a nacionalidade ser determinada pela ascend\u00eancia familiar. A decis\u00e3o est\u00e1 relacionada a um processo judicial iniciado antes da reforma e envolve a possibilidade de um menor ingressar posteriormente nessa mesma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal de Veneza<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Insieme<\/a>, a senten\u00e7a foi proferida em 14 de setembro de 2026 pela ju\u00edza Giuseppina Zito, do Tribunal de Veneza. No caso analisado, a Justi\u00e7a reconheceu a cidadania italiana dos requerentes originais e tamb\u00e9m de cinco menores que entraram posteriormente no processo por meio do mecanismo de interven\u00e7\u00e3o previsto pelo artigo 105 do C\u00f3digo de Processo Civil italiano.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o havia sido apresentada originalmente em 2023, portanto antes do marco estabelecido pela reforma de 2025. Esse detalhe \u00e9 fundamental para entender a decis\u00e3o, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o determinou que determinados processos administrativos e judiciais formalmente iniciados at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2025 continuassem submetidos \u00e0s regras anteriores.<\/p>\n\n\n\n

No processo analisado em Veneza, a descend\u00eancia italiana tamb\u00e9m foi considerada comprovada por documentos. A linha familiar remontava a Angelo Bianco, nascido em 1862 na regi\u00e3o de Cimetta, na It\u00e1lia, e posteriormente emigrado para o Brasil. Os documentos apresentados tamb\u00e9m indicaram que n\u00e3o houve naturaliza\u00e7\u00e3o capaz de interromper a transmiss\u00e3o da cidadania.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com os filhos que nasceram depois da reforma<\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o mais interessante apareceu quando menores passaram a integrar o processo depois da mudan\u00e7a legislativa.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza entendeu que as regras de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveriam ser observadas apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa que apresentou originalmente a a\u00e7\u00e3o. Na interpreta\u00e7\u00e3o adotada na senten\u00e7a, essas normas tamb\u00e9m podem acompanhar o desenvolvimento do processo que j\u00e1 estava em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, um menor pode intervir em uma a\u00e7\u00e3o de cidadania iniciada por seu ascendente antes do marco de 27 de mar\u00e7o de 2025. O entendimento chega a uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais espec\u00edfica: a decis\u00e3o admite a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o mesmo quando a crian\u00e7a nasceu depois da entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso cria uma alternativa para determinadas fam\u00edlias que j\u00e1 tinham um processo judicial de cidadania aberto antes da reforma e tiveram filhos durante o andamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Crian\u00e7a n\u00e3o precisa ter nascido antes da reforma<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 justamente um dos aspectos que diferenciam a decis\u00e3o de Veneza de uma simples aplica\u00e7\u00e3o das regras antigas.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Giuseppina Zito analisou expressamente a hip\u00f3tese de um menor que ainda n\u00e3o havia nascido quando a nova legisla\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a valer. Segundo a fundamenta\u00e7\u00e3o adotada, o nascimento posterior n\u00e3o impede, por si s\u00f3, que a crian\u00e7a seja inclu\u00edda no processo que j\u00e1 havia sido iniciado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o quer dizer, contudo, que a crian\u00e7a seja automaticamente considerada italiana desde o nascimento pelo antigo ius sanguinis<\/em>. A pr\u00f3pria decis\u00e3o trabalha com mecanismos introduzidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existe uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade<\/h2>\n\n\n\n

A reforma italiana criou uma modalidade espec\u00edfica para determinados filhos menores de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior. Nesses casos, a cidadania pode ser adquirida por meio de uma declara\u00e7\u00e3o de vontade dos pais ou do respons\u00e1vel legal, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores italiano esclarece que, nessa modalidade, o menor n\u00e3o se torna cidad\u00e3o italiano por nascimento ou por ius sanguinis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a de Veneza considera que essa manifesta\u00e7\u00e3o de vontade tamb\u00e9m pode ser apresentada dentro do processo por meio do ato de interven\u00e7\u00e3o do menor.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a decis\u00e3o n\u00e3o simplesmente ignora a reforma. O racioc\u00ednio adotado pela magistrada combina as regras de transi\u00e7\u00e3o relacionadas ao processo antigo com as exig\u00eancias criadas pela legisla\u00e7\u00e3o mais recente para os menores.<\/p>\n\n\n\n

Cidadania pode ter efeitos a partir de um momento posterior<\/h2>\n\n\n\n

Outro detalhe jur\u00eddico importante est\u00e1 nos efeitos do reconhecimento. No modelo tradicional de transmiss\u00e3o por ius sanguinis<\/em>, o reconhecimento declara uma cidadania que decorre do nascimento. J\u00e1 no mecanismo de aquisi\u00e7\u00e3o por benef\u00edcio de lei previsto para determinadas situa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a reforma, a cidadania possui natureza constitutiva e produz efeitos a partir do momento estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio sistema consular italiano diferencia essas duas situa\u00e7\u00f5es e explica que o menor beneficiado por esse procedimento n\u00e3o \u00e9 considerado cidad\u00e3o italiano desde o nascimento.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Veneza utiliza justamente essa distin\u00e7\u00e3o para admitir a participa\u00e7\u00e3o dos menores sem afirmar que eles devam ser tratados integralmente como se a reforma nunca tivesse existido.<\/p>\n\n\n\n

Corte Constitucional tamb\u00e9m aparece na fundamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A ju\u00edza ainda fez refer\u00eancia \u00e0 senten\u00e7a 63\/2026 da Corte Constitucional italiana. \u00c9 importante, por\u00e9m, n\u00e3o interpretar essa refer\u00eancia como se a Corte Constitucional tivesse decidido especificamente que crian\u00e7as nascidas depois da reforma podem entrar em processos antigos.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria decis\u00e3o de Veneza registra que a senten\u00e7a constitucional n\u00e3o examinou diretamente essa quest\u00e3o. A magistrada utilizou seus fundamentos dentro da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional que desenvolveu para analisar a situa\u00e7\u00e3o dos menores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Zito mencionou decis\u00f5es de outros tribunais italianos que j\u00e1 haviam tratado da possibilidade de menores intervirem em processos de cidadania, incluindo julgamentos de Turim, Veneza, Trento e N\u00e1poles. Esses precedentes foram considerados no exame da admissibilidade da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entendimento n\u00e3o vale para todos os descendentes<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o precisa ser lida dentro dos limites do caso concreto. Ela n\u00e3o estabelece que toda crian\u00e7a brasileira nascida depois da reforma tenha direito \u00e0 cidadania italiana pelas antigas regras.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central \u00e9 a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o judicial de cidadania que tenha sido formalmente iniciada pelo ascendente antes do marco de 27 de mar\u00e7o de 2025. A partir da\u00ed, a decis\u00e3o de Veneza admite que determinados menores possam ingressar posteriormente nessa a\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles nascidos depois da mudan\u00e7a legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante porque a reforma de 2025 restringiu a transmiss\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania italiana para determinados descendentes nascidos no exterior. Atualmente, filhos menores nascidos fora da It\u00e1lia de cidad\u00e3os italianos por nascimento n\u00e3o s\u00e3o, em todas as situa\u00e7\u00f5es, considerados automaticamente italianos; existem hip\u00f3teses espec\u00edficas de aquisi\u00e7\u00e3o por benef\u00edcio de lei.<\/p>\n\n\n\n

O que a decis\u00e3o representa para fam\u00edlias brasileiras<\/h2>\n\n\n\n

Para brasileiros que possuem processos de cidadania italiana em andamento, a decis\u00e3o pode ser relevante principalmente quando novos filhos nasceram durante o per\u00edodo em que a a\u00e7\u00e3o judicial ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, uma fam\u00edlia que iniciou uma a\u00e7\u00e3o judicial na It\u00e1lia em 2023. Se um dos descendentes teve um filho em 2026, depois da reforma, esse menor poderia estar dentro da situa\u00e7\u00e3o analisada pelo Tribunal de Veneza, desde que sejam atendidas as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, portanto, cria uma interpreta\u00e7\u00e3o que conecta o processo iniciado sob a legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0s regras atualmente vigentes para menores. Ela n\u00e3o elimina a reforma nem restabelece de maneira geral o antigo modelo de transmiss\u00e3o ilimitada para todas as crian\u00e7as nascidas no exterior.<\/p>\n\n\n\n

O caso mostra como a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras ainda est\u00e1 sendo constru\u00edda tamb\u00e9m pelos tribunais italianos. Para fam\u00edlias com processos antigos, a data em que a a\u00e7\u00e3o foi apresentada pode ter import\u00e2ncia decisiva, enquanto o nascimento posterior de um menor n\u00e3o necessariamente impede sua inclus\u00e3o no procedimento, segundo o entendimento adotado pelo Tribunal de Veneza.<\/p>\n\n\n\n

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A reforma da cidadania italiana mudou as regras para descendentes que vivem fora da It\u00e1lia e criou uma situa\u00e7\u00e3o que passou a gerar d\u00favidas entre fam\u00edlias que j\u00e1 tinham processos em andamento. Agora, uma decis\u00e3o do Tribunal de Veneza que resultou em uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania italiana abriu uma possibilidade espec\u00edfica para menores […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":37329,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37325"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37332,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37325\/revisions\/37332"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}