{"id":37583,"date":"2026-09-27T21:02:00","date_gmt":"2026-09-28T00:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/?p=37583"},"modified":"2026-09-21T10:17:29","modified_gmt":"2026-09-21T13:17:29","slug":"mei-que-nao-ultrapassou-o-limite-de-r-81-mil-tambem-pode-ser-desenquadrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/mei-que-nao-ultrapassou-o-limite-de-r-81-mil-tambem-pode-ser-desenquadrado\/","title":{"rendered":"MEI que n\u00e3o ultrapassou o limite de R$ 81 mil tamb\u00e9m pode ser desenquadrado"},"content":{"rendered":"\n

Um microempreendedor individual<\/strong> que faturou abaixo do teto anual de R$ 81.000 pode, ainda assim, ser obrigado a deixar o MEI<\/strong>. A regra, prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018<\/a><\/strong> e detalhada no manual de desenquadramento do Simples Nacional<\/strong>, lista outros seis eventos que tornam irregular a perman\u00eancia na categoria.<\/p>\n\n\n\n

O que pode derrubar o MEI independentemente do faturamento?<\/h2>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es que obrigam o desenquadramento est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Contratar mais funcion\u00e1rios do que o permitido<\/strong>: O MEI pode ter, no m\u00e1ximo, um empregado. Exceder essa quantidade obriga o empreendedor a deixar a categoria.<\/li>\n\n\n\n
  • Ter um s\u00f3cio<\/strong>: O MEI \u00e9 uma modalidade individual e n\u00e3o permite a inclus\u00e3o de s\u00f3cios. Se o neg\u00f3cio crescer e precisar de um s\u00f3cio, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o desenquadramento.<\/li>\n\n\n\n
  • Abrir uma filial<\/strong>: \u00c9 expressamente proibido ao MEI abrir filiais de sua empresa.<\/li>\n\n\n\n
  • Participar de outra empresa<\/strong>: O microempreendedor individual n\u00e3o pode ser titular, s\u00f3cio ou administrador de outro empreendimento.<\/li>\n\n\n\n
  • Exercer atividade n\u00e3o autorizada<\/strong>: O MEI s\u00f3 pode exercer as ocupa\u00e7\u00f5es e atividades econ\u00f4micas (CNAEs) que s\u00e3o oficialmente permitidas para a categoria.<\/li>\n\n\n\n
  • Exceder o limite de compras<\/strong>: O limite de compras de mercadorias para revenda e insumos do MEI n\u00e3o pode ultrapassar 80% do valor bruto de suas receitas (com exce\u00e7\u00e3o do ano de in\u00edcio das atividades).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Vale refor\u00e7ar, no entanto, que nem todos os eventos funcionam da mesma forma. A abertura de filial, a inclus\u00e3o de CNAE <\/strong>vedado e a altera\u00e7\u00e3o de natureza jur\u00eddica geram desenquadramento autom\u00e1tico, processado pela Receita Federal<\/strong> na pr\u00f3pria integra\u00e7\u00e3o cadastral; o MEI nem precisa comunicar.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 o excesso do limite de compras segue o mesmo rito do excesso de faturamento superior a 20%: o empreendedor deve comunicar o fato e solicitar o desenquadramento, com efeitos a partir do m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n

    E o que acontece depois?<\/h2>\n\n\n\n

    O CNPJ <\/strong>n\u00e3o \u00e9 extinto. A empresa passa a operar como Microempresa <\/strong>(ME<\/strong>) no Simples Nacional, com tributa\u00e7\u00e3o diferente e obriga\u00e7\u00f5es adicionais, como registro em Junta Comercial<\/strong> e escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/strong>. Tributos podem ser recalculados com efeitos retroativos, incluindo juros e multas.<\/p>\n\n\n\n

    Especialistas alertam que a confus\u00e3o entre desenquadramento (transi\u00e7\u00e3o para ME) e exclus\u00e3o do Simples (penalidade mais grave, que joga o contribuinte no Lucro Presumido ou Real) \u00e9 comum. A exclus\u00e3o ocorre, por exemplo, quando h\u00e1 d\u00e9bitos n\u00e3o regularizados em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o Termo de Exclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com contadores e outros especialistas, o ideal \u00e9 manter a contabilidade em dia e monitorar n\u00e3o apenas o faturamento, mas tamb\u00e9m o volume de compras e as mudan\u00e7as cadastrais.<\/p>\n\n\n\n

    “Muitos MEIs s\u00f3 descobrem o desenquadramento na hora de pagar o DAS e perceber que o valor mudou. Na pr\u00e1tica, o desenquadramento j\u00e1 tinha ocorrido meses antes”, resume um contador de S\u00e3o Paulo<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Um microempreendedor individual que faturou abaixo do teto anual de R$ 81.000 pode, ainda assim, ser obrigado a deixar o MEI. A regra, prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018 e detalhada no manual de desenquadramento do Simples Nacional, lista outros seis eventos que tornam irregular a perman\u00eancia na categoria. O que pode derrubar o MEI independentemente […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":37587,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37583"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37588,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37583\/revisions\/37588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}