{"id":37761,"date":"2026-09-22T11:05:00","date_gmt":"2026-09-22T14:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/?p=37761"},"modified":"2026-09-22T08:24:47","modified_gmt":"2026-09-22T11:24:47","slug":"nova-lei-de-bem-estar-animal-proibe-donos-de-caes-e-gatos-de-participarem-em-determinadas-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/nova-lei-de-bem-estar-animal-proibe-donos-de-caes-e-gatos-de-participarem-em-determinadas-atividades\/","title":{"rendered":"Nova lei de bem-estar animal pro\u00edbe donos de c\u00e3es e gatos de participarem em determinadas atividades"},"content":{"rendered":"\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o em vigor na Espanha estabelece uma s\u00e9rie de regras para quem possui c\u00e3es, gatos e outros animais de companhia. A Lei 7\/2023<\/a>, conhecida como a lei de bem-estar animal, determina que os respons\u00e1veis n\u00e3o podem permitir que os pets sejam submetidos a atividades capazes de provocar dor, sofrimento ou ang\u00fastia ao pet. A norma tamb\u00e9m estabelece atividades espec\u00edficas em que a participa\u00e7\u00e3o dos animais \u00e9 proibida e prev\u00ea multas que podem chegar a 200 mil euros.<\/p>\n\n\n\n

A nova Lei de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais passou a estabelecer responsabilidades para tutores, criadores, empresas e organizadores de atividades que envolvam animais.<\/p>\n\n\n\n

O que os donos de c\u00e3es e gatos n\u00e3o podem permitir?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais determina\u00e7\u00f5es est\u00e1 relacionada ao uso dos animais em espet\u00e1culos p\u00fablicos, atividades art\u00edsticas, tur\u00edsticas e a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias. Essas participa\u00e7\u00f5es s\u00e3o proibidas quando provocam dor, ang\u00fastia ou sofrimento ao animal.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece proibi\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas. C\u00e3es, gatos e outros animais de companhia n\u00e3o podem ser utilizados em atra\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas ou carross\u00e9is de feiras, nem como pr\u00eamio, recompensa, rifa ou promo\u00e7\u00e3o. Trabalhos considerados inadequados ou excessivos para as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do animal tamb\u00e9m entram na lista de restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto envolve as brigas entre animais. A lei impede que pets sejam utilizados em confrontos e tamb\u00e9m restringe o treinamento destinado a prepar\u00e1-los para esse tipo de atividade.<\/p>\n\n\n\n

Para c\u00e3es e gatos, existem ainda regras espec\u00edficas relacionadas a determinadas mutila\u00e7\u00f5es e ao uso de instrumentos de manejo que possam provocar les\u00f5es, incluindo coleiras el\u00e9tricas ou de castigo.<\/p>\n\n\n\n

Participar de um evento n\u00e3o \u00e9 automaticamente proibido<\/h2>\n\n\n\n

Um detalhe importante \u00e9 que a lei espanhola n\u00e3o impede simplesmente qualquer c\u00e3o ou gato de aparecer em uma exposi\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o ou evento. Existem atividades regulamentadas que podem contar com a presen\u00e7a de animais, desde que sejam observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o exig\u00eancias relacionadas a espa\u00e7o adequado, descanso, identifica\u00e7\u00e3o dos animais e assist\u00eancia veterin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a diferen\u00e7a est\u00e1 nas condi\u00e7\u00f5es em que o animal participa. Uma exposi\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o audiovisual n\u00e3o se torna ilegal apenas porque possui c\u00e3es ou gatos. O problema ocorre quando a atividade causa sofrimento ou descumpre uma proibi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica estabelecida pela lei.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade tamb\u00e9m possui restri\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece limites para o uso de animais como elemento de publicidade. O tutor n\u00e3o pode simplesmente colocar o pet em uma campanha ou atividade promocional se isso representar sofrimento ou estiver fora das situa\u00e7\u00f5es permitidas.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma restri\u00e7\u00e3o ao uso de animais como chamariz comercial. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es relacionadas a atividades pr\u00f3prias do setor animal, mas exige que sejam respeitadas as condi\u00e7\u00f5es determinadas pelas regras espanholas.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que a presen\u00e7a de um c\u00e3o ou gato em uma propaganda precisa ser analisada considerando n\u00e3o apenas o objetivo comercial, mas tamb\u00e9m a forma como o animal ser\u00e1 tratado durante a atividade.<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o e venda de animais tamb\u00e9m t\u00eam regras<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o espanhola tamb\u00e9m trata da reprodu\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de animais de companhia. A cria\u00e7\u00e3o comercial deve ser realizada por pessoas registradas e, no caso de c\u00e3es e gatos sujeitos \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o individual, \u00e9 necess\u00e1rio observar as regras espec\u00edficas do Registro de Criadores.<\/p>\n\n\n\n

A venda de c\u00e3es, gatos e fur\u00f5es em lojas de animais tamb\u00e9m foi proibida pela legisla\u00e7\u00e3o. A comercializa\u00e7\u00e3o deve ocorrer por meio de criadores registrados, seguindo as exig\u00eancias de identifica\u00e7\u00e3o e registro aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a lei n\u00e3o se limita ao comportamento dos animais durante eventos. Ela estabelece regras para diferentes etapas da rela\u00e7\u00e3o entre pessoas e pets, desde a cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em atividades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Multa pode chegar a 200 mil euros<\/h2>\n\n\n\n

O sistema de puni\u00e7\u00f5es divide as infra\u00e7\u00f5es em tr\u00eas categorias: leves, graves e muito graves. As infra\u00e7\u00f5es leves podem resultar em advert\u00eancia ou multa de 500 a 10 mil euros. Nos casos graves, os valores ficam entre 10.001 e 50 mil euros. J\u00e1 as infra\u00e7\u00f5es muito graves podem gerar multas de 50.001 a 200 mil euros.<\/p>\n\n\n\n

A penalidade n\u00e3o \u00e9 definida automaticamente pelo simples fato de um animal ter participado de determinada atividade. A classifica\u00e7\u00e3o considera fatores como a gravidade da conduta, as consequ\u00eancias para o animal e a reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, tamb\u00e9m podem ser adotadas outras medidas, como apreens\u00e3o do animal, suspens\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es ou fechamento tempor\u00e1rio de estabelecimentos envolvidos na infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei representa para os tutores?<\/h2>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a trazida pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade de quem mant\u00e9m um animal de companhia. O tutor n\u00e3o deve apenas fornecer alimenta\u00e7\u00e3o, abrigo e cuidados b\u00e1sicos. Tamb\u00e9m precisa evitar que o animal seja submetido a situa\u00e7\u00f5es que comprometam sua integridade f\u00edsica ou causem sofrimento desnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso faz com que determinadas atividades que antes poderiam ser encaradas apenas como entretenimento, publicidade ou trabalho passem a ser avaliadas tamb\u00e9m pelo impacto causado ao animal.<\/p>\n\n\n\n

A regra vale para quem est\u00e1 no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A Lei 7\/2023 \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o espanhola e n\u00e3o se aplica automaticamente aos tutores brasileiros. Para quem vive no Brasil, as regras sobre cria\u00e7\u00e3o, transporte, publicidade, eventos, maus-tratos e prote\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos s\u00e3o determinadas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e pelas normas estaduais e municipais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A refer\u00eancia espanhola, por\u00e9m, mostra como diferentes pa\u00edses est\u00e3o criando regras mais espec\u00edficas para definir as responsabilidades de quem mant\u00e9m animais de companhia.<\/p>\n\n\n\n

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