Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC)<\/a> identificou problemas na estrutura da rede municipal de atendimento. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Porto Belo, ap\u00f3s uma comunica\u00e7\u00e3o feita pelo Conselho Tutelar de Bombinhas. Durante a apura\u00e7\u00e3o, foram constatadas defici\u00eancias na composi\u00e7\u00e3o das equipes e no funcionamento de servi\u00e7os voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\nFalta de profissionais prejudicava atendimento<\/h2>\n\n\n\n
O problema n\u00e3o estava apenas na quantidade de trabalhadores dispon\u00edveis. De acordo com o MPSC, a insufici\u00eancia de psic\u00f3logos e assistentes sociais vinha provocando demora nos atendimentos e dificuldades para colocar em pr\u00e1tica encaminhamentos feitos pela pr\u00f3pria rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, esses profissionais t\u00eam fun\u00e7\u00f5es diferentes dentro da assist\u00eancia social, mas atuam de forma integrada para acompanhar fam\u00edlias e pessoas expostas a situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade ou viola\u00e7\u00e3o de direitos. Quando a equipe n\u00e3o consegue atender \u00e0 demanda existente, os casos podem permanecer aguardando acompanhamento, formando o que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica chama de demanda reprimida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, esse cen\u00e1rio tinha impacto especialmente sobre crian\u00e7as e adolescentes que dependem da articula\u00e7\u00e3o entre diferentes servi\u00e7os p\u00fablicos para receber prote\u00e7\u00e3o e acompanhamento. A defici\u00eancia tamb\u00e9m atingia a capacidade da rede de prevenir e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n\n\n\n
O que a Justi\u00e7a determinou<\/h2>\n\n\n\n
A decis\u00e3o analisou um pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado pelo MPSC e determinou parte das medidas solicitadas. Uma das principais exig\u00eancias estabelece que o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e o Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS) passem a funcionar por pelo menos oito horas por dia, de segunda a sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n
Bombinhas ter\u00e1 90 dias para cumprir essa determina\u00e7\u00e3o, totalizando uma jornada m\u00ednima de 40 horas semanais. A mudan\u00e7a busca garantir que os dois equipamentos ofere\u00e7am atendimento p\u00fablico de maneira regular e cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n
O prazo tamb\u00e9m \u00e9 de 90 dias para que o munic\u00edpio apresente um plano de a\u00e7\u00e3o detalhado. O documento dever\u00e1 estabelecer as etapas para solucionar os problemas identificados, incluindo medidas para preencher os cargos permanentes e melhorar a estrutura f\u00edsica do CREAS.<\/p>\n\n\n\n
Equipes ter\u00e3o de ser recompostas<\/h2>\n\n\n\n
Outra determina\u00e7\u00e3o envolve diretamente a falta de profissionais. O munic\u00edpio recebeu 120 dias para recompor as equipes t\u00e9cnicas m\u00ednimas do CRAS, do CREAS e dos servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade e acolhimento.<\/p>\n\n\n\n
A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir os par\u00e2metros estabelecidos pela Norma Operacional B\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (NOB-RH\/SUAS). A decis\u00e3o tamb\u00e9m impede que profissionais sejam compartilhados de maneira irregular entre servi\u00e7os diferentes para preencher artificialmente as equipes.<\/p>\n\n\n\n
Esse ponto \u00e9 importante porque cada equipamento possui atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dentro do SUAS. Dessa forma, utilizar o mesmo profissional para suprir simultaneamente unidades distintas pode comprometer a continuidade do acompanhamento e n\u00e3o resolve a necessidade estrutural identificada na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7os de acolhimento tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos<\/h2>\n\n\n\n
As determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitam ao CRAS e ao CREAS. Os servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade e de acolhimento dever\u00e3o contar com uma estrutura t\u00e9cnica capaz de garantir atendimento, acompanhamento e suporte de forma permanente e ininterrupta.<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia est\u00e1 relacionada \u00e0 pr\u00f3pria natureza desses servi\u00e7os. Diferentemente de atendimentos que podem ocorrer em hor\u00e1rios determinados, medidas de acolhimento envolvem pessoas que precisam permanecer sob prote\u00e7\u00e3o e acompanhamento durante todo o per\u00edodo em que estiverem vinculadas \u00e0 unidade.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a Justi\u00e7a determinou que Bombinhas mantenha uma estrutura compat\u00edvel com a necessidade de continuidade desses servi\u00e7os, al\u00e9m de adequar o quadro de profissionais aos par\u00e2metros nacionais da assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Munic\u00edpio pode ser multado se n\u00e3o cumprir<\/h2>\n\n\n\n
O cumprimento das medidas tem uma consequ\u00eancia financeira prevista na decis\u00e3o. Caso as determina\u00e7\u00f5es judiciais n\u00e3o sejam atendidas, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 5 mil, com limite inicial de R$ 500 mil.<\/p>\n\n\n\n
A penalidade funciona como mecanismo de cumprimento da decis\u00e3o: o munic\u00edpio precisa implementar as medidas dentro dos prazos estabelecidos, sob risco de acumular uma obriga\u00e7\u00e3o financeira caso permane\u00e7a em desacordo. A decis\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva. O munic\u00edpio pode apresentar recurso contra as determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
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Conforme determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todo munic\u00edpio tem o dever de proporcionar a assist\u00eancia social, disponibilizando servi\u00e7os e benef\u00edcios na \u00e1rea. Apesar disso, ainda existem locais onde falta psic\u00f3logos e assistentes sociais. \u00c9 o caso de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, onde a Justi\u00e7a precisou intervir e exigir mudan\u00e7as. A situa\u00e7\u00e3o chegou ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":25147,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38061"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38061\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38069,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38061\/revisions\/38069"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}