{"id":38456,"date":"2026-09-29T18:33:00","date_gmt":"2026-09-29T21:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/?p=38456"},"modified":"2026-09-29T18:33:00","modified_gmt":"2026-09-29T21:33:00","slug":"eleitor-que-deixa-de-votar-nas-eleicoes-pode-ter-consequencias-previstas-pela-legislacao-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/eleitor-que-deixa-de-votar-nas-eleicoes-pode-ter-consequencias-previstas-pela-legislacao-brasileira\/","title":{"rendered":"Eleitor que deixa de votar nas elei\u00e7\u00f5es pode ter consequ\u00eancias previstas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira"},"content":{"rendered":"\n

Faltar \u00e0s urnas em outubro tem consequ\u00eancias e prazos definidos pela Justi\u00e7a Eleitoral, j\u00e1 que cidad\u00e3os alfabetizados de 18 a 70 anos s\u00e3o obrigados a votar. Quem n\u00e3o comparecer precisa regularizar a situa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o ter servi\u00e7os b\u00e1sicos do dia a dia bloqueados.<\/p>\n\n\n\n

O calend\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 fechado: o primeiro turno acontece em 4 de outubro<\/b>, com eventual segunda vota\u00e7\u00e3o em 25 de outubro<\/b>. Quem n\u00e3o puder ir \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral tem duas sa\u00eddas, justificar a aus\u00eancia ou pagar a multa fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral. As duas op\u00e7\u00f5es seguem prazos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

No pr\u00f3prio dia da vota\u00e7\u00e3o, o eleitor pode justificar a aus\u00eancia pelo aplicativo e-T\u00edtulo, usando geolocaliza\u00e7\u00e3o, ou apresentar o formul\u00e1rio presencialmente nos postos e se\u00e7\u00f5es eleitorais designados para isso.<\/p>\n\n\n\n

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Prazos e formas de regularizar a falta<\/h2>\n\n\n\n

Depois do dia da elei\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral concede at\u00e9 60 dias para o eleitor formalizar a justificativa pelo e-T\u00edtulo ou pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Quem estava fora do pa\u00eds tem 30 dias de prazo a partir do retorno ao Brasil. E o formul\u00e1rio exige o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor, n\u00e3o o CPF, um detalhe que costuma gerar confus\u00e3o na hora de preencher.<\/p>\n\n\n\n

Casos que n\u00e3o s\u00e3o processados diretamente na urna eletr\u00f4nica seguem outro rito: o ju\u00edzo eleitoral respons\u00e1vel tem at\u00e9 9 de dezembro de 2026 para registrar essas justificativas pendentes. <\/p>\n\n\n\n

Depois de analisadas, elas passam a constar no Cadastro Nacional de Eleitores, atualizando a situa\u00e7\u00e3o do eleitor no sistema. Quem perder o prazo sem justificar paga uma multa de cerca de R$ 3,50 por turno n\u00e3o cumprido. <\/p>\n\n\n\n

O valor pode ser quitado via Pix, boleto ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito nos canais digitais da Justi\u00e7a Eleitoral. Ao optar pelo Pix, \u00e9 preciso conferir se o destinat\u00e1rio do pagamento \u00e9 o Tesouro Nacional para evitar golpes com boletos falsos.<\/p>\n\n\n\n