Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos no Brasil, incluindo empresas de loca\u00e7\u00e3o de carros, poder\u00e3o enfrentar mudan\u00e7as na forma de cobran\u00e7a de multas de tr\u00e2nsito provocadas por terceiros. <\/p>\n\n\n\n
A possibilidade depende da aprova\u00e7\u00e3o definitiva de uma altera\u00e7\u00e3o proposta no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que pretende modificar a responsabilidade pelo pagamento de determinadas infra\u00e7\u00f5es. A iniciativa busca evitar que cobran\u00e7as atribu\u00eddas a outras pessoas continuem relacionadas aos ve\u00edculos utilizados.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o envolve o Projeto de Lei 5733\/2023, que prop\u00f5e novas condi\u00e7\u00f5es para a desvincula\u00e7\u00e3o de multas do cadastro dos autom\u00f3veis. <\/p>\n\n\n\n
Pela medida, quando a responsabilidade pela infra\u00e7\u00e3o estiver devidamente identificada e atender \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito poder\u00e3o cobrar os valores diretamente do infrator, sem manter necessariamente a pend\u00eancia no registro do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 reduzir os problemas enfrentados por propriet\u00e1rios que cedem seus autom\u00f3veis a outras pessoas. Atualmente, mesmo quando o condutor respons\u00e1vel \u00e9 identificado para receber os pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), a obriga\u00e7\u00e3o financeira pode continuar associada ao ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Essa situa\u00e7\u00e3o pode trazer consequ\u00eancias administrativas ao propriet\u00e1rio, especialmente quando existem d\u00e9bitos que precisam ser regularizados para permitir o licenciamento ou a transfer\u00eancia de propriedade.<\/p>\n\n\n\n
As locadoras est\u00e3o entre as empresas que poder\u00e3o ser beneficiadas. Quando um motorista alugasse um carro e cometesse uma infra\u00e7\u00e3o abrangida pela nova regra, a cobran\u00e7a poderia ser direcionada ao respons\u00e1vel identificado, evitando que a empresa precisasse administrar o d\u00e9bito vinculado ao autom\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a autoridade de tr\u00e2nsito utilizaria os dados da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica respons\u00e1vel para encaminhar notifica\u00e7\u00f5es e exigir o pagamento. A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o eliminaria a penalidade, mas permitiria modificar seu v\u00ednculo administrativo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m alcan\u00e7a determinadas infra\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a embarcadores e transportadores que utilizam ve\u00edculos pertencentes a terceiros. Outra hip\u00f3tese prevista envolve autom\u00f3veis cuja propriedade tenha sido definitivamente assumida pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n