{"id":39974,"date":"2026-10-24T20:04:00","date_gmt":"2026-10-24T23:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/?p=39974"},"modified":"2026-10-24T20:04:00","modified_gmt":"2026-10-24T23:04:00","slug":"projeto-quer-dobrar-o-13o-dos-aposentados-e-preve-abono-de-quase-r-17-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/projeto-quer-dobrar-o-13o-dos-aposentados-e-preve-abono-de-quase-r-17-mil\/","title":{"rendered":"Projeto quer dobrar o 13\u00ba dos aposentados e prev\u00ea abono de quase R$ 17 mil"},"content":{"rendered":"\n

Um projeto apresentado na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e pagar em dobro o 13\u00ba sal\u00e1rio de quem se aposenta pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social. De autoria do deputado Andr\u00e9 Janones (Rede-MG), o texto j\u00e1 passou pela Mesa Diretora da C\u00e2mara e segue agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A regra, se aprovada, valeria de forma permanente e dobraria o valor do abono anual pago todo fim de ano a quem recebe aposentadoria pelo INSS. O Projeto de Lei 5592\/2026 ainda est\u00e1 no in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o e precisa passar por C\u00e2mara, Senado e san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica antes de virar lei.<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria o c\u00e1lculo do abono<\/h2>\n\n\n\n

A forma de calcular o 13\u00ba continuaria a mesma usada hoje: o valor tem como base a renda mensal do benef\u00edcio em dezembro e \u00e9 pago proporcionalmente a quem recebe o benef\u00edcio h\u00e1 menos de um ano.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas e respostas<\/div>
P<\/div>
O que prop\u00f5e o projeto apresentado pelo deputado Andr\u00e9 Janones (Rede-MG)?<\/div><\/div>
R<\/div>
Paga em dobro o 13\u00ba sal\u00e1rio de quem se aposenta pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/div><\/div><\/div>
P<\/div>
Como seria calculado o 13\u00ba em caso de aprova\u00e7\u00e3o do projeto?<\/div><\/div>
R<\/div>
A forma de calcular continuaria a mesma: tem como base a renda mensal do benef\u00edcio em dezembro e \u00e9 pago proporcionalmente a quem recebe o benef\u00edcio h\u00e1 menos de um ano; a mudan\u00e7a seria apenas dobrar o valor do abono ligado \u00e0 aposentadoria.<\/div><\/div><\/div>
P<\/div>
O projeto j\u00e1 \u00e9 lei e quando passaria a valer se aprovado rapidamente?<\/div><\/div>
R<\/div>
Ainda n\u00e3o \u00e9 lei; o texto est\u00e1 no in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o e, pelo artigo 3\u00ba do projeto, a nova regra s\u00f3 come\u00e7aria a valer no primeiro dia do exerc\u00edcio financeiro seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei \u2014 por exemplo, aprova\u00e7\u00e3o em 2026 faria o pagamento dobrado valer apenas em 2027.<\/div><\/div><\/div>
P<\/div>
Que benef\u00edcios ficam de fora da regra do abono em dobro?<\/div><\/div>
R<\/div>
Ficam de fora pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e o benef\u00edcio assistencial pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia; o dobro vale s\u00f3 para o abono da aposentadoria.<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a est\u00e1 no artigo que o projeto pretende incluir na Lei n\u00ba 8.213\/1991, que determina o pagamento em dobro do abono ligado \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.621,00 passaria a ter direito a um abono de R$ 3.242,00, em vez do valor integral simples. O teto do INSS de R$ 8.475,55 geraria um abono de R$ 16.951,10, vinculado \u00e0 renda da aposentadoria. O projeto n\u00e3o estabelece limite espec\u00edfico para o abono no RGPS.<\/p>\n\n\n\n

Quem fica de fora da nova regra<\/h2>\n\n\n\n

O dobro vale s\u00f3 para o abono da aposentadoria, deixando de fora benef\u00edcios como pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, aux\u00edlio-acidente e aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Quem acumula aposentadoria e pens\u00e3o, por exemplo, teria o abono em dobro apenas na parcela referente \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio assistencial pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m segue fora da proposta, j\u00e1 que n\u00e3o tem natureza de aposentadoria. O Decreto n\u00ba 6.214\/2007, em seu artigo 22, deixa claro que esse tipo de benef\u00edcio n\u00e3o sofre desconto de contribui\u00e7\u00f5es nem gera direito a abono anual.<\/p>\n\n\n\n

Prazo para a regra valer na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n
\"Publica\u00e7\u00e3o
\ud83d\udcf7 Instagram<\/div>
Publica\u00e7\u00e3o no Instagram<\/div>
Ver essa publica\u00e7\u00e3o no Instagram \u2197<\/div><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a n\u00e3o tem efeito imediato mesmo em caso de aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do texto. Pelo artigo 3\u00ba do projeto, a nova regra s\u00f3 come\u00e7aria a valer no primeiro dia do exerc\u00edcio financeiro seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei. Ou seja, uma aprova\u00e7\u00e3o ainda em 2026 faria o pagamento dobrado passar a valer apenas em 2027.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 l\u00e1, o calend\u00e1rio do 13\u00ba segue como sempre foi para quem j\u00e1 recebe aposentadoria. Neste ano, o INSS antecipou o pagamento de quem j\u00e1 tinha benef\u00edcio at\u00e9 abril, com dep\u00f3sitos em abril e maio. Quem passou a receber depois de maio pode ter direito ao abono proporcional em novembro.<\/p>\n\n\n\n

Outros projetos tramitam em paralelo<\/h2>\n\n\n\n

A proposta de Janones n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica no Congresso sobre abono em dobro. O PL 5677\/2025 prop\u00f5e pagamento duplicado tamb\u00e9m para segurados e dependentes e aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o PL 4367\/2020 previa um abono excepcional para os anos de 2020 e 2021 e aguarda a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial tempor\u00e1ria. Qualquer uma dessas propostas ainda precisa enfrentar a an\u00e1lise de impacto financeiro prevista no art. 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, etapa obrigat\u00f3ria para medidas que aumentem despesa do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto ainda necessita aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial antes de se tornar lei.<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":39972,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-39974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/25"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39974"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39974\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40144,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39974\/revisions\/40144"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}