{"id":39984,"date":"2026-10-22T14:05:00","date_gmt":"2026-10-22T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/?p=39984"},"modified":"2026-10-22T14:05:00","modified_gmt":"2026-10-22T17:05:00","slug":"quem-criou-o-mei-no-brasil-microempreendedores-terao-dividas-perdoadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/quem-criou-o-mei-no-brasil-microempreendedores-terao-dividas-perdoadas\/","title":{"rendered":"Quem criou o MEI no Brasil? Microempreendedores ter\u00e3o d\u00edvidas perdoadas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem est\u00e1 enquadrado como microempreendedor individual (MEI) e tinha d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o constitu\u00eddos at\u00e9 13 de outubro de 2026 teve essas d\u00edvidas perdoadas, inclu\u00eddos os juros e as multas incidentes sobre as contribui\u00e7\u00f5es d categoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a foi institu\u00edda pela Lei Complementar 238, de 2026, que o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o trouxe em edi\u00e7\u00e3o extra na quarta-feira (21). Quem quiser continuar com o perd\u00e3o ter\u00e1 de estar em dia com os pagamentos seguintes e atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a remiss\u00e3o da d\u00edvida seja formalizada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje fixado em R$ 81 mil anuais, o teto de faturamento da categoria sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. O MEI tamb\u00e9m poder\u00e1 contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, desde que eles recebam ao menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pequenos neg\u00f3cios formalizados nessa modalidade passaram a ter regras pr\u00f3prias para disputar licita\u00e7\u00f5es de menor valor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a lei que beneficia o MEI passou a vale?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 1\u00ba de janeiro de 2027 entra em vigor a maioria das novas regras. O teto de R$ 140 mil s\u00f3 vale a partir de 2028. A relatoria do Projeto de Lei Complementar 186\/2026, aprovado pelo Senado em 15 de outubro, ficou com o senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Carlos F\u00e1varo, relator da proposta, afirmou ao Senado que a nova lei representa uma pol\u00edtica p\u00fablica relevante, capaz de gerar efeitos positivos sobre a formaliza\u00e7\u00e3o da economia, a produtividade, a gera\u00e7\u00e3o de renda e o crescimento sustent\u00e1vel das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio de perd\u00e3o das d\u00edvidas \u00e9 condicional e n\u00e3o autom\u00e1tico. O MEI que deve \u00e0 Uni\u00e3o precisa cumprir dois passos para garantir o perd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, a d\u00edvida deve ter sido constitu\u00edda at\u00e9 13 de outubro de 2026 com juros e multas tamb\u00e9m inclu\u00eddos; e depois de receber o benef\u00edcio, o empreendedor deve manter em dia os pagamentos posteriores e formalizar a remiss\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Caso contr\u00e1rio, perde o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publica\u00e7\u00e3o da lei, portanto, n\u00e3o cancela o d\u00e9bito por si s\u00f3. Sem essas provid\u00eancias, a remiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 formalizada e o benef\u00edcio pode ser perdido.<\/p>\n\n\n\n\r\n\r\n<div class=\"jeg_video_container jeg_video_content\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"Abrir MEI em 2026 \ud83e\udd29 VANTAGENS e BENEF\u00cdCIOS de ser MEI \ud83d\ude80 (como funciona)\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/yzem2jG4TtI?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\r\n\r\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A origem do MEI, quase duas d\u00e9cadas atr\u00e1s e o impacto para quem j\u00e1 \u00e9 formalizado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muito antes dessa atualiza\u00e7\u00e3o, o MEI nasceu pela Lei Complementar 128, sancionada em 19 de dezembro de 2008, ainda no governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A categoria s\u00f3 passou a valer na pr\u00e1tica em 2009, quando trabalhadores informais finalmente puderam formalizar o pr\u00f3prio neg\u00f3cio com CNPJ e enquadramento no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da cria\u00e7\u00e3o dessa figura jur\u00eddica, estudos mostravam que cerca de 50% da for\u00e7a de trabalho brasileira estava na informalidade por volta dos anos 2000, sem direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios nem acesso facilitado a cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo modelo surgiu como resposta a esse cen\u00e1rio e uniu governo e entidades de apoio ao empreendedorismo na cria\u00e7\u00e3o de uma via Simples de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde sua cria\u00e7\u00e3o pelo governo Lula, o MEI \u00e9 uma porta de entrada para quem busca emitir nota fiscal e pagar impostos fixos e reduzidos. A atualiza\u00e7\u00e3o de 2026 refor\u00e7a esse papel ao ampliar o espa\u00e7o para o neg\u00f3cio crescer sem perder o enquadramento simplificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem hoje fatura perto do limite anterior de R$ 81 mil ganha margem para expandir as vendas sem migrar imediatamente para outra categoria tribut\u00e1ria. A contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados tamb\u00e9m abre caminho para pequenos neg\u00f3cios que precisavam recorrer \u00e0 informalidade para crescer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empreendedores com pend\u00eancias junto \u00e0 Uni\u00e3o t\u00eam agora um motivo concreto para regularizar a situa\u00e7\u00e3o: o perd\u00e3o vale s\u00f3 para quem cumprir as novas condi\u00e7\u00f5es de pagamento a partir de 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O MEI, criado em 2008, ter\u00e1 seu teto de faturamento elevado de 81 mil para 140 mil reais at\u00e9 2028.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":39983,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-39984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39984"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39984\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40008,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39984\/revisions\/40008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}