O Ministério da Fazenda anunciou que passará a divulgar, de forma proativa, milhares de documentos relacionados à regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil. A medida prevê a publicação de mais de 25 mil processos já concluídos envolvendo empresas que solicitaram autorização para atuar no mercado de”bets”.
Segundo a pasta, os documentos serão disponibilizados gradualmente no portal oficial do ministério, permitindo que cidadãos, pesquisadores, órgãos de controle e empresas acompanhem com mais detalhes as decisões tomadas pela administração pública.
Fiscalização das apostas será reforçada durante torneio internacional
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso. De acordo com Durigan, a iniciativa busca ampliar o acesso às informações relacionadas à regulação de um dos setores que mais cresceram no país nos últimos anos.
Antes da publicação, os processos passarão por uma etapa de tratamento para garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados. Informações pessoais, dados sigilosos e conteúdos protegidos por lei serão ocultados para evitar exposição indevida, enquanto os demais documentos ficarão disponíveis para consulta pública.
Além da ampliação da transparência, o governo informou que pretende intensificar a fiscalização das empresas de apostas durante a realização da Copa do Mundo de Clubes.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) afirma que já iniciou reuniões com órgãos de defesa do consumidor, Ministérios Públicos e integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para reforçar o cumprimento das regras previstas na legislação que regula o setor.
O foco das ações estará principalmente na publicidade das plataformas e na observância das normas de jogo responsável. A preocupação das autoridades é evitar campanhas consideradas irregulares e garantir que as empresas autorizadas atuem dentro dos parâmetros estabelecidos pela regulamentação federal.
