Na sexta-feira (19), a Lei Seca completou 18 anos de vigência no Brasil. Apesar do tempo em vigor, os números de multas mostram que o desafio de combater a combinação entre álcool e direção continua longe do fim. Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revela que o Brasil registra, em média, 23 autuações por hora relacionadas à condução sob efeito de álcool ou à recusa do teste do bafômetro.
Desde que entrou em vigor, em junho de 2008, a legislação já resultou em mais de 3,7 milhões de infrações em todo o país. O dado ajuda a dimensionar a dimensão do problema e mostra que, mesmo após quase duas décadas de fiscalização, milhares de motoristas ainda descumprem uma das principais normas de segurança viária do Brasil.
Como funciona a Lei Seca no Brasil
A Lei Seca foi criada com o objetivo de reduzir acidentes provocados pelo consumo de álcool antes da condução de veículos. Ao longo dos anos, a legislação passou por atualizações que ampliaram a fiscalização e endureceram as punições.
Atualmente, a regra adota tolerância zero para a combinação entre bebida alcoólica e direção. Isso significa que qualquer condutor flagrado dirigindo sob influência de álcool pode ser autuado. Além da multa de R$ 2.934,70, o motorista fica sujeito à suspensão do direito de dirigir por 12 meses e outras sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O funcionamento do sistema também contempla a recusa ao bafômetro. Desde 2016, o motorista que se nega a realizar o teste recebe as mesmas penalidades administrativas aplicadas a quem é flagrado dirigindo após consumir álcool. A mudança foi implementada justamente para evitar que a recusa se tornasse uma forma de escapar da fiscalização.
Recusa ao bafômetro supera casos de embriaguez confirmada
Um dos pontos mais relevantes do levantamento é que a maior parte das autuações não ocorre por confirmação da embriaguez, mas pela negativa em realizar o teste.
Dos mais de 3,7 milhões de registros contabilizados desde a criação da lei, cerca de 2,45 milhões estão relacionados à recusa do bafômetro ou de outros procedimentos capazes de comprovar a presença de álcool no organismo. Já aproximadamente 1,26 milhão de multas foram aplicadas após a constatação efetiva de que o motorista dirigia sob influência de álcool ou de substâncias psicoativas.
O crescimento chama atenção porque ocorreu ao mesmo tempo em que diminuiu o número de condutores autuados após realizarem o bafômetro. Esse movimento sugere uma mudança de comportamento por parte dos infratores, que muitas vezes optam pela recusa para evitar a produção de provas que poderiam caracterizar crime de trânsito.
Quando a infração se transforma em crime
A legislação estabelece uma diferença importante entre infração administrativa e crime de trânsito. Quando o teste identifica até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o motorista responde pelas penalidades administrativas previstas na Lei Seca. No entanto, se a medição atingir ou ultrapassar 0,34 mg/l, a situação muda de patamar.
Nesse cenário, o condutor passa a responder criminalmente. A pena pode variar de seis meses a três anos de detenção, além da suspensão ou proibição de obtenção da carteira de habilitação.
Essa divisão foi criada para diferenciar situações em que existe consumo de álcool daquelas em que há comprometimento significativo da capacidade de condução do veículo.
Carnaval e festas de fim de ano concentram mais autuações
Os dados da Senatran também mostram que as infrações seguem um padrão sazonal. Fevereiro e dezembro aparecem como os períodos com maior número de registros desde a criação da Lei Seca.
A explicação está diretamente ligada ao aumento de eventos sociais, festas e celebrações que tradicionalmente envolvem consumo de bebidas alcoólicas. O Carnaval lidera esse movimento, seguido pelas confraternizações e comemorações de fim de ano.
Outro fator identificado pelo levantamento é o horário das ocorrências. A maior parte das autuações acontece durante a madrugada, período que concentra a saída de bares, festas e eventos noturnos.
Além disso, muitos condutores acreditam que existe menor chance de encontrar operações policiais nesse horário, o que contribui para comportamentos de maior risco.
Efeitos do álcool vão além da perda de reflexos
Segundo especialistas em medicina de tráfego, o impacto do álcool sobre a direção não se limita à redução dos reflexos. A substância afeta a percepção visual, prejudica a capacidade de avaliar riscos e reduz a velocidade de reação diante de situações inesperadas.
O efeito mais preocupante, porém, está relacionado ao comportamento. Sob influência do álcool, muitos motoristas passam a superestimar suas próprias habilidades, tornando-se mais impulsivos e propensos a assumir riscos.
Isso ajuda a explicar por que acidentes envolvendo embriaguez frequentemente estão associados a excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e menor utilização de medidas de segurança.
Após 18 anos de vigência, a Lei Seca continua sendo uma das principais ferramentas para reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool. No entanto, o volume de autuações registrado todos os anos mostra que a fiscalização ainda desempenha papel central para conter um comportamento que segue presente nas ruas e rodovias brasileiras.
