Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ganhar uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. O governo federal prepara um programa de renegociação de débitos inscritos em dívida ativa que promete oferecer descontos e prazos mais longos para pagamento, beneficiando principalmente quem possui dívidas de até R$ 20 mil.
A proposta faz parte de um pacote voltado ao fortalecimento dos pequenos negócios e tem como principal objetivo facilitar a regularização fiscal dos empreendedores, permitindo que eles voltem a ter acesso a crédito e possam manter suas atividades de forma regular.
Programa prevê descontos e parcelamento em até 145 meses
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a renegociação será realizada por meio da modalidade de transação tributária. A previsão é que os débitos possam ser parcelados em até 145 meses, além da possibilidade de descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, preservando o valor principal da dívida.
Nos casos em que a dívida esteja inscrita há mais de um ano, a proposta prevê parcelamento em até 60 meses, com abatimento linear de 50% sobre os encargos. O programa será destinado a débitos de até R$ 20 mil, com parcelas mínimas de R$ 25. A adesão deverá ser feita pela plataforma Regularize.
A expectativa do governo é atender aproximadamente 3 milhões de MEIs, cuja dívida média gira em torno de R$ 4 mil.
Além da renegociação, o governo e o Congresso discutem mudanças nas regras do Microempreendedor Individual. Entre elas está a possibilidade de elevar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Também está em debate a atualização do teto do Simples Nacional, que poderá passar dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Segundo os defensores da proposta, a mudança busca adequar os limites à realidade econômica dos últimos anos e reduzir os impactos da inflação sobre as pequenas empresas.
