Funcionários terceirizados que atuam para o governo federal no Pará passarão a cumprir uma jornada menor de trabalho sem redução nos salários. A mudança foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio de um termo aditivo publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A medida reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas dos trabalhadores contratados pela empresa Diamond Serviços de Limpeza e Mão de Obra LTDA, responsável pelos serviços de limpeza e conservação da Superintendência Regional de Administração do ministério no estado.
A alteração faz parte da adequação dos contratos às regras estabelecidas pelo Decreto nº 12.174/2024 e pela Instrução Normativa Seges/MGI nº 190/2024, que orientam a atualização dos contratos de terceirização firmados pela administração pública federal.
Mudança vale para contrato no Pará e segue novas regras do governo
O termo aditivo corresponde à oitava alteração do contrato firmado entre o governo federal e a empresa prestadora de serviços. Conforme o documento, a nova jornada entra em vigor para o período de 24 de junho de 2026 a 13 de janeiro de 2027, mantendo a remuneração dos trabalhadores e a continuidade dos serviços prestados.
O contrato atualizado tem valor de R$ 100.254,72 e abrange profissionais responsáveis pela limpeza e manutenção das instalações da Superintendência Regional de Administração no Pará, atividade considerada essencial para o funcionamento do órgão.
Segundo o governo, a mudança busca adaptar os contratos às novas diretrizes de gestão pública, que preveem jornadas menores sem comprometer a prestação dos serviços. A repactuação também preserva o equilíbrio financeiro do contrato e garante segurança jurídica tanto para a administração quanto para a empresa contratada.
A atualização integra um processo de revisão dos contratos de terceirização conduzido pelo governo federal. A expectativa é que outros órgãos também promovam adequações semelhantes.
