Consolidadas como uma alternativa de alta adesão, sobretudo nos centros urbanos, as bicicletas elétricas fizeram sucesso com diferentes públicos justamente por facilitarem a mobilidade urbana sem nenhuma burocracia, visto que, ao contrário das motocicletas, esses veículos dispensam documentação legal.
Esse cenário permitiu que um público significativamente jovem também passasse a utilizar esse meio de transporte ativamente. Contudo, essa realidade regulatória pode ser alterada por uma proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (PSB-ES), o Projeto de Lei nº 4920/2025 visa instituir diretrizes mais rígidas para as bicicletas elétricas, estabelecendo até mesmo uma idade mínima para condução.
Segundo o texto da proposta, apenas pessoas com 15 anos ou mais terão permissão para conduzir esse tipo de veículo, uma vez que crianças menores geralmente não desenvolveram plenamente os reflexos, maturidade e força física necessários para conduzir as bicicletas com segurança no meio urbano.
Além disso, o PL 4920/25 também estabelece penalidades para o caso de descumprimento da regra, definindo que os pais ou responsáveis poderão ser multados e o veículo apreendido.
Novas regras para bicicletas elétricas: confira mais alterações promovidas pela proposta
Conforme mencionado anteriormente, o critério etário é apenas uma das mudanças que o PL 4920/25 propõe para reforçar a segurança durante o uso das bicicletas elétricas. Para seguir mitigando riscos, a proposta ainda inclui as seguintes medidas:
- Uso obrigatório de equipamentos de segurança: de acordo com o texto, ciclistas precisarão utilizar capacetes com viseira ou junto de um óculos com proteção ocular;
- Registro do veículo: o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que promete facilitar a fiscalização e a identificação do veículo em casos de roubo ou furto;
- Itens obrigatórios: exigência de sistemas de iluminação e alerta completos, como campainha, faróis e espelho retrovisor;
- Limite de velocidade: a proposta estabelece velocidades máximas para o veículo dependendo do local de circulação.
