O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que promete transformar a vida de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no país.
O projeto, conhecido como “Super MEI”, eleva o limite de faturamento anual para R$ 140 mil, quase o dobro do teto atual de R$ 81 mil. A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda precisará passar por outras etapas antes de se tornar lei.
O que vai mudar para quem é MEI
A iniciativa busca permitir que pequenos negócios cresçam sem perder os benefícios de se manter formalizados, como direito à aposentadoria, auxílio-doença e acesso a crédito. Segundo a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), autora do projeto, a ampliação do limite incentiva a regularização e facilita o desenvolvimento econômico de autônomos que desejam expandir seus negócios.
Atualmente, o MEI paga uma contribuição mensal equivalente a 5% do salário mínimo. Com o “Super MEI”, será criada uma faixa intermediária para empreendedores que faturarem entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com alíquota de 8% do salário mínimo. O valor é recolhido via Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que já inclui impostos municipais e estaduais.
Alguns pontos do texto original foram retirados antes da aprovação, como a atualização automática do limite com base na inflação e a possibilidade de contratar até dois funcionários, hoje restrita a apenas um. O relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) justificou as alterações dizendo que elas poderiam impactar significativamente as contas públicas, mas reforçou que a ampliação do limite era necessária, já que o valor atual está congelado há quase 10 anos.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, será votado no plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados. O objetivo é oferecer mais segurança jurídica e oportunidades para que microempreendedores continuem crescendo de forma legalizada.
