As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que acabam com a obrigatoriedade de autoescola, começam a valer já nesta terça-feira (9), segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
O Governo Federal lançará oficialmente o aplicativo “CNH do Brasil”, que substituirá o atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), em evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
Após o lançamento, as mudanças devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente para todos os candidatos à habilitação.
O que muda com a nova CNH sem autoescola?
Com o novo sistema digital, os interessados poderão iniciar todo o processo diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes. Entre as principais mudanças estão:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola.
- Acesso a curso teórico gratuito e 100% digital, fornecido pelo próprio governo.
- Redução de 20h para apenas 2h mínimas de aulas práticas, que poderão ser feitas com instrutor autônomo credenciado.
- Possibilidade de usar carro particular para as aulas.
- Segunda tentativa da prova prática gratuita caso haja reprovação na primeira.
- Fim do prazo de um ano para concluir todo o processo.
- Prova teórica será padronizada em todo o país.
- Simulados oficiais estarão disponíveis dentro do novo aplicativo.
O que continua sendo obrigatório?
Mesmo com todas as flexibilizações, quatro etapas permanecem obrigatórias:
- Registro biométrico
- Exame médico
- Prova teórica
- Prova prática
CNH até 80% mais barata
O governo estima que o processo fique até 80% mais barato. A habilitação, que hoje pode custar cerca de R$ 5 mil em algumas cidades, deve cair para aproximadamente R$ 1 mil, já que o candidato não será mais obrigado a pagar por pacotes de aulas teóricas e práticas de autoescolas.
Renovação automática e gratuita para bons condutores
O Governo Federal também anunciará nesta terça-feira a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não cometeram nenhuma infração no ano anterior ao vencimento do documento.
Além disso, esses motoristas receberão um selo de bom condutor.
Segundo o ministro Renan Filho: “Se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, é sinal de que não precisa de novo exame. Não faz sentido obrigar o cidadão a ir até o órgão público novamente.”
