Desde 1938, o Registro Geral (RG) se consolidou como o principal documento de identificação do Brasil. Contudo, a assinatura de um novo decreto em 2022 deu à credencial um prazo de validade.
Isso porque o Decreto nº 10.977 estabeleceu que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a substituir oficialmente o antigo documento em todo o país. E para incentivar a atualização, o governo estabeleceu um calendário de transição.
É importante destacar que o governo federal definiu 2032 como prazo limite para a validade do atual modelo de RG no Brasil. Porém, a obrigatoriedade da transição obedece a um cronograma escalonado que possui algumas regras individuais.
Isso porque beneficiários de programas sociais, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoas sem biometria precisarão emitir o documento o quanto antes para evitar problemas cadastrais. Já o restante da população conta com um prazo mais amplo.
Afinal, de acordo com o Decreto 10.977, o RG permanecerá válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. Posteriormente, a credencial deixará de ser aceita como documento oficial de identificação, perdendo totalmente sua utilidade no Brasil.
CIN x RG: por que o documento está sendo substituído?
Apesar de ter servido como documento de identificação no país por mais de oito décadas, o RG contava com diversas fragilidades que forçaram o governo a bolar uma solução para reduzir fraudes, duplicidades de registro e diversos outros problemas.
Por utilizar o CPF como número de identificação e contar com diversos outros recursos de segurança, como um QR Code para validar sua autenticidade e diversos elementos gráficos antifraude, a CIN se destacou com a substituta perfeita para o documento.
Para emitir a nova credencial, basta marcar uma visita ao o instituto de identificação estadual e comparecer na data agendada com a certidão de nascimento ou casamento, CPF regularizado e outros documentos cujos números poderão ser inseridos na CIN. O documento demanda 12 a 22 dias úteis para ficar pronto e também possui uma versão digital.
