No dia 8 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a extensão da Medida Provisória 1.350/2026 por mais 60 dias. A medida foi inicialmente assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril de 2026, visando ampliar o acesso ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) no programa Minha Casa, Minha Vida.
O objetivo é facilitar o financiamento de reformas e melhorias em imóveis para mais famílias brasileiras. O Senado justifica a prorrogação como necessária para permitir uma análise detalhada do impacto da medida no cenário habitacional.
Originalmente, o FGHab beneficiava famílias com renda mensal de até R$ 5.000. Com a nova Medida Provisória, o alcance se expande, incluindo as Faixas III e IV do programa, cobrindo famílias com rendas mensais de até R$ 13.000.
A Faixa III abrange rendas entre R$ 5.000 e R$ 9.600, enquanto a Faixa IV cobre até R$ 13.000. Esta mudança significativa no alcance econômico busca aumentar o acesso ao financiamento habitacional no Brasil.
Expansão do alcance econômico
Os limites de valores dos imóveis que podem ser financiados também aumentaram. Na Faixa 3, o valor máximo do imóvel passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Para a Faixa 4, o novo limite subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Estas mudanças visam ajustar os valores face à inflação e garantir que as famílias possam acessar propriedades adequadas às suas necessidades.
A medida é ampla em sua implementação, aplicando-se a todo o território nacional. A sua implementação prática depende de normas específicas que cada instituição financeira associada ao programa estabelece. Este mecanismo operacional possibilita que um maior número de famílias brasileiras consiga realizar o sonho da casa própria ou aprimorar suas condições de habitação atual.
