O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda uma medida pol\u00eamica: impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina que n\u00e3o atingiram a nota m\u00ednima no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) recebam o registro profissional. A proposta, se aprovada, pode barrar a atua\u00e7\u00e3o imediata desses rec\u00e9m-formados, gerando forte debate jur\u00eddico e pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
O Enamed \u00e9 uma prova anual aplicada pelo Inep para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Em 2026, foram avaliados 351 cursos e cerca de 89 mil alunos. O resultado acendeu um alerta: 30% dos cursos tiveram notas insatisfat\u00f3rias (conceitos 1 e 2) e tr\u00eas em cada dez alunos do \u00faltimo semestre n\u00e3o alcan\u00e7aram a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do CFM, Jos\u00e9 Hiran Gallo, permitir que profissionais sem qualifica\u00e7\u00e3o atendam pacientes seria \u201ctenebroso\u201d. O Conselho j\u00e1 encaminhou ao setor jur\u00eddico uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o para impedir o registro dos alunos com desempenho insuficiente. Al\u00e9m disso, pediu ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o acesso aos dados detalhados dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, todo aluno que conclui o curso de Medicina tem direito autom\u00e1tico ao registro profissional, sem avalia\u00e7\u00e3o adicional. Por isso, especialistas em direito m\u00e9dico, como Samantha Takahashi, afirmam que o CFM n\u00e3o pode criar regras pr\u00f3prias que se sobreponham \u00e0 lei.<\/p>\n\n\n\n
Advogados como Henderson Furst reconhecem que n\u00e3o h\u00e1 base legal para a medida, mas avaliam que o Judici\u00e1rio pode dar uma interpreta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao Conselho, em nome da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
No Senado, o Projeto de Lei n\u00ba 2294\/2024, prev\u00ea exame de profici\u00eancia obrigat\u00f3rio para todos os egressos, assim como ocorre com os advogados que ao concluir a faculdade precisa passar na prova da OAB, al\u00e9m de metas para ampliar vagas de resid\u00eancia m\u00e9dica. Na C\u00e2mara, o projeto institui exame seriado durante a gradua\u00e7\u00e3o, com exig\u00eancia de 60% de acertos e provas de repescagem.<\/p>\n\n\n\n
Institui\u00e7\u00f5es de ensino reagiram com preocupa\u00e7\u00e3o, temendo san\u00e7\u00f5es do MEC, como restri\u00e7\u00e3o ao Fies, suspens\u00e3o de vestibulares e at\u00e9 fechamento de cursos. Algumas faculdades j\u00e1 tentaram barrar judicialmente a divulga\u00e7\u00e3o das notas.
O impasse exp\u00f5e uma lacuna legal e coloca em discuss\u00e3o a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil. Se a resolu\u00e7\u00e3o do CFM avan\u00e7ar, milhares de estudantes podem ver seus diplomas invalidados, enquanto o pa\u00eds enfrenta a necessidade de garantir m\u00e9dicos qualificados para atender a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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