Uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe um entendimento importante sobre pessoas, especialmente mulheres, que deixam a carreira para se dedicar exclusivamente \u00e0 fam\u00edlia. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a pode determinar o pagamento de pens\u00e3o ap\u00f3s o div\u00f3rcio, inclusive sem prazo definido.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi analisado pela Terceira Turma do tribunal no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 2.138.877\/MG, relatado pela ministra Nancy Andrighi. Para os ministros, o trabalho dom\u00e9stico tamb\u00e9m deve ser reconhecido como uma contribui\u00e7\u00e3o para a estrutura e para o patrim\u00f4nio familiar.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o envolvia um casal que se casou em 1988 e permaneceu junto por quase 30 anos, sob o regime de comunh\u00e3o universal de bens. Durante o casamento, a mulher reduziu gradualmente suas atividades profissionais at\u00e9 deixar o mercado de trabalho para cuidar da casa e da fam\u00edlia. Enquanto isso, o marido seguiu com a carreira e alcan\u00e7ou estabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n
Em regra, a pens\u00e3o entre ex-c\u00f4njuges costuma ser tempor\u00e1ria, funcionando como um apoio at\u00e9 uma reorganiza\u00e7\u00e3o financeira por parte do ex-companheiro(a). No entanto, o STJ destacou que existem situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n\n\n\n
No caso analisado, a mulher ficou muitos anos afastada do mercado de trabalho e, ap\u00f3s o div\u00f3rcio, passou a enfrentar dificuldades financeiras. Segundo o processo, ela chegou a depender da ajuda dos filhos e de programas sociais para manter despesas b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n
Ao avaliar o cen\u00e1rio, o tribunal entendeu que a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao lar permitiu que o outro c\u00f4njuge se concentrasse na carreira, o que tamb\u00e9m contribuiu para o patrim\u00f4nio familiar. A decis\u00e3o tamb\u00e9m levou em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que orienta magistrados a considerar a divis\u00e3o de tarefas nas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o STJ determinou o pagamento de uma pens\u00e3o equivalente a 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com possibilidade de revis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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