{"id":19331,"date":"2026-03-29T12:16:00","date_gmt":"2026-03-29T15:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tnh1.audiencelabs.com.br\/?p=19331"},"modified":"2026-03-24T14:46:54","modified_gmt":"2026-03-24T17:46:54","slug":"quem-vive-de-aluguel-pode-solicitar-reembolso-de-12-vezes-a-mensalidade-por-falha-contratual-que-passa-despercebida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tnh1.audiencelabs.com.br\/quem-vive-de-aluguel-pode-solicitar-reembolso-de-12-vezes-a-mensalidade-por-falha-contratual-que-passa-despercebida\/","title":{"rendered":"Quem vive de aluguel pode solicitar reembolso de 12 vezes a mensalidade por falha contratual que passa despercebida"},"content":{"rendered":"\n

Uma pr\u00e1tica comum em contratos de aluguel pode sair cara \u2014 e muita gente nem percebe. A exig\u00eancia de pagamento adiantado, quando combinada com outras garantias, pode ser considerada irregular e gerar multa ao propriet\u00e1rio, com valores que chegam a at\u00e9 12 vezes o aluguel mensal, revertidos ao inquilino.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s alerta da especialista Leticia Marcello,<\/a> conhecida nas redes por orientar sobre loca\u00e7\u00f5es. Segundo ela, ainda \u00e9 frequente encontrar contratos que acumulam garantias, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a indevida pode gerar multa e beneficiar o inquilino<\/h2>\n\n\n\n

Uma d\u00favida comum entre propriet\u00e1rios \u00e9: o locat\u00e1rio pode pedir aluguel antecipado? A resposta depende do contrato. Pela Lei do Inquilinato, a cobran\u00e7a antecipada s\u00f3 \u00e9 permitida quando n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia locat\u00edcia. Ou seja, se houver cau\u00e7\u00e3o, fiador ou seguro-fian\u00e7a, o pagamento adiantado n\u00e3o pode ser exigido.<\/p>\n\n\n\n

Isso implica na proibi\u00e7\u00e3o de que cau\u00e7\u00e3o, aluguel antecipado e outras garantias sejam cobradas juntas. A combina\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada irregular e pode ser enquadrada como contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>
<\/div>
<\/div><\/div><\/div>
<\/div>
<\/div>
Ver essa foto no Instagram<\/div><\/div>
<\/div>
<\/div>
<\/div>
<\/div><\/div>
<\/div>
<\/div><\/div>
<\/div>
<\/div>
<\/div><\/div><\/div>
<\/div>
<\/div><\/div><\/a>

Um post compartilhado por Let\u00edcia Marcello \u2022 Rainha das Loca\u00e7\u00f5es \ud83d\udc51 (@leticiammarcello)<\/a><\/p><\/div><\/blockquote>\n