Instagram oficial<\/a>, a advogada trabalhista Henriette Brigag\u00e3o afirmou que n\u00e3o existe uma quantidade m\u00e1xima de atestados que pode ser entregue por um trabalhador CLT, e, muito menos, a empresa tem o direito de estabelecer um limite para a apresenta\u00e7\u00e3o desse documento. A responsabilidade de avaliar se a pessoa deve ou n\u00e3o ser afastada \u00e9 do m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\nNo entanto, \u00e9 fundamental que o empregado, quando necess\u00e1rio se afastar por motivos de sa\u00fade, entregue um atestado leg\u00edtimo e com as informa\u00e7\u00f5es exigidas, que s\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o do profissional e do paciente, data, assinatura, al\u00e9m, claro, do tempo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar ainda que, conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina, m\u00e9dicos e odont\u00f3logos, dentro de suas especialidades, podem emitir atestados para afastamento do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode descontar do sal\u00e1rio do empregado?<\/h2>\n\n\n\n
Segundo Brigag\u00e3o, isso n\u00e3o pode acontecer. Por\u00e9m, como j\u00e1 destacado, o atestado precisa ser leg\u00edtimo, pois se a empresa suspeitar de fraude, ela pode investigar a situa\u00e7\u00e3o e caso a fraude seja comprovada, o profissional pode ser mandado embora por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 com um documento leg\u00edtimo, a empresa fica impossibilitada de realizar qualquer desconto no sal\u00e1rio ou at\u00e9 mesmo em bancos de horas do empregado. Todavia, h\u00e1 outro ponto importante: o documento precisa ser entregue prazo definido pela empresa. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental guardar c\u00f3pias ou comprovantes de envio.<\/p>\n\n\n\n