A Assembleia Legislativa do Par\u00e1 (Alepa) aprovou por unanimidade um projeto de lei que altera as regras para monitoramento de agressores de mulheres no estado. A proposta, enviada pelo governo estadual, determina que pessoas investigadas ou processadas por viol\u00eancia dom\u00e9stica e submetidas ao uso de tornozeleira eletr\u00f4nica passem a pagar pelos custos do equipamento utilizado por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi encaminhado pela governadora Hana Ghassan Tuma e aprovado pelos deputados estaduais sem votos contr\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, a medida transfere ao monitorado a responsabilidade financeira pela utiliza\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica, incluindo despesas em casos de dano, perda, inutiliza\u00e7\u00e3o ou extravio dos acess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo do Par\u00e1, o custo di\u00e1rio de cada equipamento \u00e9 de R$ 8,35, valor que pode ultrapassar R$ 250 por m\u00eas para cada monitorado. Atualmente, essas despesas s\u00e3o custeadas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
O que muda com a nova regra \u00e9 que o agressor passar\u00e1 a ressarcir os cofres p\u00fablicos pelo uso do sistema de monitoramento. Al\u00e9m disso, ao receber a tornozeleira, o investigado dever\u00e1 assinar um termo de responsabilidade com orienta\u00e7\u00f5es de uso e previs\u00e3o de cobran\u00e7a em caso de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a prevista no projeto envolve a identifica\u00e7\u00e3o visual dos equipamentos. O texto aprovado determina que tornozeleiras aplicadas em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, crimes sexuais e agress\u00f5es contra mulheres sejam obrigatoriamente na cor rosa. Segundo o governo estadual, a medida busca ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o social e refor\u00e7ar o combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria apontam que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, mais de 1,4 mil tornozeleiras foram perdidas ou danificadas no estado.<\/p>\n\n\n\n
Os valores arrecadados com ressarcimentos ser\u00e3o destinados ao Fundo Penitenci\u00e1rio do Par\u00e1. O governo afirma que a medida n\u00e3o cria novos cargos nem aumenta despesas p\u00fablicas, focando apenas na responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira dos monitorados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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