Um trecho inclu\u00eddo no rec\u00e9m-aprovado Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo est\u00e1 gerando preocupa\u00e7\u00e3o entre entidades ligadas \u00e0 mobilidade urbana e \u00e0 defesa de direitos sociais. O motivo \u00e9 que a nova regra pode afetar a continuidade de benef\u00edcios amplamente utilizados por idosos, estudantes e pessoas com defici\u00eancia em diversas cidades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o gira em torno de um dispositivo que condiciona a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de gratuidades no transporte coletivo \u00e0 exist\u00eancia de recursos espec\u00edficos destinados a custear esses benef\u00edcios. Na avalia\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a medida pode criar obst\u00e1culos para munic\u00edpios e estados que n\u00e3o possuem fundos pr\u00f3prios voltados exclusivamente para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n
O ponto mais questionado est\u00e1 no artigo 14 do Marco Legal dos Transportes. O texto estabelece que gratuidades e descontos tarif\u00e1rios devem estar acompanhados de uma fonte de custeio capaz de compensar financeiramente as empresas respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o funcionamento do modelo passa a depender da exist\u00eancia de recursos previamente reservados para bancar os benef\u00edcios concedidos aos passageiros. O problema apontado pelas entidades \u00e9 que muitas cidades n\u00e3o possuem fundos espec\u00edficos ou dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias exclusivas para essa compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os cr\u00edticos da proposta, essa exig\u00eancia pode abrir espa\u00e7o para disputas judiciais envolvendo benef\u00edcios que j\u00e1 existem atualmente, especialmente em munic\u00edpios com menor capacidade financeira.<\/p>\n\n\n\n
O transporte gratuito ou com desconto para idosos \u00e9 uma das pol\u00edticas mais difundidas no sistema de mobilidade urbana brasileiro. Milh\u00f5es de pessoas utilizam esse benef\u00edcio diariamente para deslocamentos relacionados \u00e0 sa\u00fade, trabalho, lazer e acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Embora o Marco Legal n\u00e3o determine diretamente o fim da gratuidade, especialistas alertam que a nova regra cria uma condi\u00e7\u00e3o financeira para sua manuten\u00e7\u00e3o. Dessa forma, munic\u00edpios que n\u00e3o conseguirem estruturar mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o podem enfrentar dificuldades para sustentar determinados benef\u00edcios no futuro.<\/p>\n\n\n\n
O receio das entidades \u00e9 que a discuss\u00e3o deixe de ser baseada no direito ao transporte e passe a ser guiada prioritariamente pela disponibilidade de recursos para cobrir os custos das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, uma coaliz\u00e3o formada por 26 entidades encaminhou ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva um pedido para que o trecho seja vetado durante o processo de san\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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