Uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acendeu um alerta para institui\u00e7\u00f5es financeiras e pode abrir caminho para que aposentados e pensionistas do INSS contestem descontos considerados irregulares em seus benef\u00edcios. O julgamento refor\u00e7ou as regras para a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por pessoas analfabetas e determinou a devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados por um banco em um caso analisado pela Corte.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por um benefici\u00e1rio que alegou n\u00e3o reconhecer contratos vinculados a empr\u00e9stimos e outros servi\u00e7os financeiros que estavam gerando descontos autom\u00e1ticos em sua conta. Al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o dos valores, ele tamb\u00e9m buscava a anula\u00e7\u00e3o dos contratos firmados em seu nome.<\/p>\n\n\n\n
O caso chegou ao STJ ap\u00f3s decis\u00f5es divergentes nas inst\u00e2ncias inferiores. Enquanto a Justi\u00e7a de Minas Gerais considerou v\u00e1lidas as opera\u00e7\u00f5es realizadas por meio de cart\u00e3o com chip e senha, os ministros da Terceira Turma entenderam que a situa\u00e7\u00e3o exigia uma an\u00e1lise mais ampla das garantias legais previstas para pessoas analfabetas.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o processo, os ministros destacaram que pessoas analfabetas possuem plena capacidade civil, mas que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea formalidades espec\u00edficas para a assinatura de contratos escritos. Entre elas est\u00e3o a chamada assinatura a rogo \u2014 quando outra pessoa assina em nome do contratante \u2014 e a participa\u00e7\u00e3o de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o entendimento do tribunal, a simples utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o banc\u00e1rio, senha pessoal ou recebimento dos recursos n\u00e3o substitui essas exig\u00eancias legais, mesmo quando a contrata\u00e7\u00e3o ocorre por meios digitais.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o STJ determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente, incluindo cobran\u00e7as relacionadas aos contratos questionados e tarifas associadas aos servi\u00e7os financeiros envolvidos. Cada caso, por\u00e9m, depende de an\u00e1lise individual da documenta\u00e7\u00e3o e das circunst\u00e2ncias da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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