O pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ganhar um novo aliado para reduzir atrasos e dar mais seguran\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias brasileiras. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que cria o chamado “Pix Pens\u00e3o”, mecanismo que permitir\u00e1 a transfer\u00eancia autom\u00e1tica dos valores diretamente para o benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A proposta busca resolver um dos principais problemas enfrentados por quem depende da pens\u00e3o: a inadimpl\u00eancia. Atualmente, embora existam mecanismos de cobran\u00e7a previstos em lei, muitas fam\u00edlias ainda precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber os valores determinados judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Depois de receber aval da CCJ, o texto tamb\u00e9m teve o regime de urg\u00eancia aprovado e seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado. Antes disso, o projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a transfer\u00eancia autom\u00e1tica da pens\u00e3o em qualquer fase do cumprimento da decis\u00e3o judicial. Caber\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras realizar os pagamentos nas datas estabelecidas pela Justi\u00e7a, utilizando o sistema Pix.<\/p>\n\n\n\n
Caso o respons\u00e1vel pela pens\u00e3o n\u00e3o possua saldo suficiente na conta, o banco poder\u00e1 efetuar o bloqueio de ativos financeiros at\u00e9 o limite do valor devido, garantindo maior efetividade ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o desconto em folha j\u00e1 \u00e9 permitido quando o devedor possui emprego formal. Entretanto, nos casos de trabalhadores aut\u00f4nomos, informais ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, a cobran\u00e7a costuma ser mais demorada e depender de novas medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Al\u00e9m de agilizar os pagamentos, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) re\u00fana estat\u00edsticas sobre a\u00e7\u00f5es de alimentos, preservando o sigilo das partes.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado e sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Pix Pens\u00e3o poder\u00e1 representar um novo modelo de cobran\u00e7a, tornando o pagamento mais regular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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