{"id":29226,"date":"2026-06-21T19:07:00","date_gmt":"2026-06-21T22:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/?p=29226"},"modified":"2026-06-18T16:14:59","modified_gmt":"2026-06-18T19:14:59","slug":"nova-regra-pode-garantir-folga-para-os-pais-no-trabalho-quando-o-filho-estiver-doente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/nova-regra-pode-garantir-folga-para-os-pais-no-trabalho-quando-o-filho-estiver-doente\/","title":{"rendered":"Nova regra pode garantir folga para os pais no trabalho quando o filho estiver doente"},"content":{"rendered":"\n

Uma proposta aprovada na C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7a no sentido de reorganizar a forma como o sistema trabalhista brasileiro lida com situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a em crian\u00e7as. O texto,prosposto pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), cria mecanismos para justificar a folga para pais ou respons\u00e1veis legais no trabalho quando filhos de at\u00e9 12 anos necessitarem de acompanhamento m\u00e9dico direto.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei, mas j\u00e1 estabelece um novo desenho de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador que combina atestado m\u00e9dico, flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada e possibilidade de licen\u00e7a tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionaria a nova regra para pais e respons\u00e1veis<\/h2>\n\n\n\n

O n\u00facleo da proposta est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico espec\u00edfico, emitido quando a crian\u00e7a precisa de repouso e n\u00e3o pode ficar sem acompanhamento de um respons\u00e1vel legal durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse documento passa a ter fun\u00e7\u00e3o dupla: justificar a aus\u00eancia no trabalho e comprovar a necessidade de cuidado direto. Em termos pr\u00e1ticos, ele funciona como um mecanismo formal de valida\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia, evitando que o trabalhador seja penalizado em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a infantil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 importante ressaltar que o texto prev\u00ea que essa aus\u00eancia n\u00e3o se transforme automaticamente em folga. Sempre que poss\u00edvel, o trabalhador dever\u00e1 permanecer em atividade por meio de alternativas como teletrabalho, compensa\u00e7\u00e3o de jornada ou outros modelos previstos em lei ou acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a de at\u00e9 14 dias entra como alternativa final<\/h2>\n\n\n\n

O ponto central do projeto de Lei 4913\/25<\/a> diz respeito a quando n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de adapta\u00e7\u00e3o da rotina de trabalho. Nesses casos, o projeto garante o direito a uma licen\u00e7a de at\u00e9 14 dias dentro de um per\u00edodo de 12 meses, podendo ser utilizado de uma vez s\u00f3 ou no decorrer do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Essa licen\u00e7a pode ser fracionada ou utilizada de forma cont\u00ednua, dependendo da necessidade m\u00e9dica da crian\u00e7a e da organiza\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho. Durante esse per\u00edodo, o v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 preservado, e os dias afastados n\u00e3o podem ser descontados do sal\u00e1rio nem impactam o c\u00e1lculo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O modelo cria uma esp\u00e9cie de \u201ccamada progressiva de prote\u00e7\u00e3o\u201d: primeiro tenta-se manter o trabalho ativo com flexibiliza\u00e7\u00e3o; se isso n\u00e3o for poss\u00edvel, entra a licen\u00e7a remunerada como \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Debate envolve prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e impacto no trabalho<\/h2>\n\n\n\n

A justificativa da proposta est\u00e1 centrada na ideia de que o cuidado infantil em momentos de doen\u00e7a exige presen\u00e7a direta do respons\u00e1vel, especialmente em fam\u00edlias que n\u00e3o contam com rede de apoio.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o tema abre discuss\u00e3o sobre impactos na rotina das empresas e na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, j\u00e1 que amplia o conjunto de direitos ligados a aus\u00eancias justificadas.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto segue agora para an\u00e1lise no Senado. Se avan\u00e7ar, a regra passa a integrar o conjunto de normas trabalhistas e redefine a forma como o pa\u00eds lida com aus\u00eancias relacionadas \u00e0 sa\u00fade de filhos pequenos no ambiente profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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