O governo e parlamentares discutem uma mudan\u00e7a que pode abrir mais espa\u00e7o para o crescimento de milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds. A proposta em an\u00e1lise prev\u00ea aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) em at\u00e9 R$ 59 mil, levando o teto atual de R$ 81 mil por ano para algo pr\u00f3ximo de R$ 140 mil, de forma gradual.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a ideia \u00e9 simples: permitir que o MEI \u201ccres\u00e7a um pouco mais\u201d antes de precisar migrar para outro regime de empresa, que costuma ter mais burocracia e impostos.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o MEI paga uma contribui\u00e7\u00e3o fixa mensal de cerca de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que d\u00e1 pouco mais de R$ 80 por m\u00eas. Com a proposta, esse valor poderia variar conforme o faturamento. Quem ganhasse mais dentro do limite do MEI, por exemplo, poderia contribuir com al\u00edquotas maiores, como 7,5% ou at\u00e9 11%.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo ajuda a visualizar: um microempreendedor que hoje fatura at\u00e9 R$ 81 mil por ano teria liberdade para crescer at\u00e9 R$ 100 mil, R$ 120 mil ou R$ 140 mil, dependendo da vers\u00e3o aprovada, sem precisar \u201cvirar uma empresa maior\u201d imediatamente. Em troca, pagaria um pouco mais de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto em debate \u00e9 o aperto nas regras para quem atrasa pagamentos. Hoje, o MEI pode ficar at\u00e9 12 meses inadimplente antes de ser exclu\u00eddo do regime. A mudan\u00e7a reduziria esse prazo para apenas dois meses seguidos, o que, segundo t\u00e9cnicos, ajudaria a equilibrar as contas da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O pacote tamb\u00e9m inclui mudan\u00e7as para empresas que contratam MEIs, aumentando a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 5% para 11% em alguns casos, com o objetivo de evitar a substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores formais por pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda precisa avan\u00e7ar no Congresso antes de qualquer decis\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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