Magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico passaram a contar com uma nova forma de dividir os 60 dias de f\u00e9rias anuais. A mudan\u00e7a, aprovada pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), permite que esse per\u00edodo seja fracionado em at\u00e9 12 etapas de cinco dias, o que amplia a flexibilidade para organizar os per\u00edodos de descanso ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a nova regra possibilita que as f\u00e9rias sejam programadas em dias \u00fateis e emendadas com finais de semana e feriados. Com isso, o tempo consecutivo de folga pode ser maior sem reduzir os 60 dias previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
A medida ganhou repercuss\u00e3o em meio ao debate sobre os benef\u00edcios concedidos a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a cria\u00e7\u00e3o de regras nacionais para padronizar vantagens e limitar os chamados “penduricalhos” recebidos por magistrados.<\/p>\n\n\n\n
Ju\u00edzes e procuradores j\u00e1 possuem um regime diferenciado de f\u00e9rias em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da iniciativa privada e \u00e0 maior parte dos servidores p\u00fablicos. Enquanto a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea 30 dias anuais de descanso, essas carreiras t\u00eam direito a 60 dias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das f\u00e9rias, parte dos magistrados pode acumular dias de licen\u00e7a compensat\u00f3ria quando assume processos de colegas afastados ou exerce fun\u00e7\u00f5es adicionais. H\u00e1 ainda normas que autorizam folgas extras para magistrados que participam de projetos institucionais fora de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, inclusive em trabalho remoto.<\/p>\n\n\n\n
Levantamentos apontam que, somados todos os benef\u00edcios previstos nas normas atuais, o n\u00famero de dias sem expediente pode ultrapassar 200 ao longo do ano em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Esse total considera f\u00e9rias e licen\u00e7as compensat\u00f3rias, mas n\u00e3o inclui finais de semana nem plant\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor e passam a integrar o conjunto de benef\u00edcios dispon\u00edveis para magistrados federais e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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