O funcionamento dos servi\u00e7os de transporte por aplicativo pode passar por mudan\u00e7as relevantes em Florian\u00f3polis (SC). A Prefeitura encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza as regras de opera\u00e7\u00e3o das plataformas na capital catarinense, ap\u00f3s um per\u00edodo de quatro anos de elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
A proposta n\u00e3o surgiu de forma pontual. Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, o texto foi constru\u00eddo ao longo de quatro anos com apoio da Secretaria Executiva de Opera\u00e7\u00f5es de Mobilidade e di\u00e1logo com representantes do setor. A entrega \u00e0 C\u00e2mara ocorreu semanas depois de epis\u00f3dios de grande repercuss\u00e3o envolvendo motoristas de aplicativo e passageiros, embora o governo municipal ressalte que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre os fatos e a elabora\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a prefeitura, o crescimento do uso de aplicativos como principal meio de deslocamento na cidade motivou a revis\u00e3o das normas.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo central da atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 adaptar a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade da mobilidade urbana, com foco em tr\u00eas eixos principais: seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e qualidade do servi\u00e7o prestado aos usu\u00e1rios. A administra\u00e7\u00e3o defende que o avan\u00e7o dos aplicativos exige regras mais claras para opera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece que as empresas de transporte por aplicativo dever\u00e3o passar por credenciamento junto ao munic\u00edpio para poder operar em Florian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as plataformas ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de manter dados atualizados sobre motoristas e ve\u00edculos vinculados ao servi\u00e7o. Na pr\u00e1tica, isso significa maior integra\u00e7\u00e3o entre as empresas e o poder p\u00fablico, com fornecimento cont\u00ednuo de informa\u00e7\u00f5es para controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os condutores tamb\u00e9m passam a ter regras mais detalhadas dentro da proposta. Entre os requisitos previstos est\u00e3o o cadastro municipal obrigat\u00f3rio, a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) com autoriza\u00e7\u00e3o para atividade remunerada, apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas e participa\u00e7\u00e3o em curso de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para atua\u00e7\u00e3o no transporte por aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 padronizar crit\u00e9rios m\u00ednimos de opera\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam no setor.<\/p>\n\n\n\n
Os autom\u00f3veis utilizados nas plataformas tamb\u00e9m entram no conjunto de exig\u00eancias. O texto prev\u00ea que os ve\u00edculos dever\u00e3o ser cadastrados no munic\u00edpio, passar por vistorias peri\u00f3dicas e contar com seguro para cobertura de danos aos passageiros. Essas medidas t\u00eam como objetivo aumentar a seguran\u00e7a e a confiabilidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto central do projeto envolve a experi\u00eancia do usu\u00e1rio no momento da corrida. As plataformas dever\u00e3o informar previamente o valor estimado da viagem, al\u00e9m de identificar motorista e ve\u00edculo antes do embarque. Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de recibos detalhados, pr\u00e1tica que j\u00e1 existe em parte dos aplicativos, mas que passaria a ser regra formalizada.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m amplia o papel da prefeitura na fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor. O munic\u00edpio poder\u00e1 monitorar o cumprimento das normas, aplicar penalidades em caso de irregularidades e utilizar dados estat\u00edsticos fornecidos pelas plataformas para planejar pol\u00edticas de mobilidade urbana.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a proposta foi elaborada com participa\u00e7\u00e3o de representantes de motoristas e entidades ligadas ao setor. Entre os envolvidos est\u00e3o a Amasc (Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina) e o Simasc (Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina), que contribu\u00edram com sugest\u00f5es e dados durante a constru\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n
Representantes das entidades destacaram que o projeto incorporou contribui\u00e7\u00f5es da categoria e valorizou o di\u00e1logo entre os diferentes agentes envolvidos no transporte por aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei complementar agora segue para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Florian\u00f3polis. Caso aprovado, ele passar\u00e1 a estabelecer um novo marco regulat\u00f3rio para o transporte por aplicativo na capital, reorganizando regras que hoje j\u00e1 s\u00e3o consideradas centrais para a mobilidade urbana da cidade.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O funcionamento dos servi\u00e7os de transporte por aplicativo pode passar por mudan\u00e7as relevantes em Florian\u00f3polis (SC). A Prefeitura encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza as regras de opera\u00e7\u00e3o das plataformas na capital catarinense, ap\u00f3s um per\u00edodo de quatro anos de elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A proposta n\u00e3o surgiu de forma pontual. Segundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":19913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29679","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29679"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29679\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29689,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29679\/revisions\/29689"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}