Milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEIs) poder\u00e3o ser beneficiados por uma nova proposta do governo federal para regularizar pend\u00eancias tribut\u00e1rias. A medida, ainda em elabora\u00e7\u00e3o, prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es facilitadas para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, incluindo parcelamentos que podem se estender por at\u00e9 145 meses \u2014 equivalente a pouco mais de 12 anos.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa foi antecipada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e tem como objetivo ajudar empreendedores que acumularam d\u00e9bitos junto \u00e0 Receita Federal, especialmente aqueles que deixaram de pagar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) ou perderam o enquadramento no regime simplificado por inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que entre 3 milh\u00f5es e 4 milh\u00f5es de MEIs sejam alcan\u00e7ados pelo programa, que funcionar\u00e1 de forma semelhante a um Refis voltado exclusivamente para pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta em an\u00e1lise, d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 20 mil poder\u00e3o ser renegociados por meio de um modelo de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O governo estuda oferecer descontos que podem chegar a 70% sobre encargos e multas, preservando o valor principal da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
O parcelamento poder\u00e1 ser realizado em at\u00e9 145 meses, com parcelas m\u00ednimas de R$ 25. Para d\u00e9bitos inscritos h\u00e1 mais de um ano, tamb\u00e9m est\u00e1 sendo avaliada uma alternativa com desconto linear de 50% e pagamento em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os programas dispon\u00edveis para MEIs costumam permitir parcelamentos de at\u00e9 dois anos, com presta\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de R$ 50.<\/p>\n\n\n\n
A medida integra um pacote mais amplo voltado aos micro e pequenos empreendedores. Entre as propostas em discuss\u00e3o est\u00e1 o aumento do limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, o objetivo \u00e9 ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o, reduzir a inadimpl\u00eancia e permitir que mais empreendedores continuem tendo acesso aos benef\u00edcios oferecidos pelo regime simplificado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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