Milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEIs) poder\u00e3o ganhar uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. O governo federal prepara um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa que promete oferecer descontos e prazos mais longos para pagamento, beneficiando principalmente quem possui d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n
A proposta faz parte de um pacote voltado ao fortalecimento dos pequenos neg\u00f3cios e tem como principal objetivo facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal dos empreendedores, permitindo que eles voltem a ter acesso a cr\u00e9dito e possam manter suas atividades de forma regular.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, a renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por meio da modalidade de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A previs\u00e3o \u00e9 que os d\u00e9bitos possam ser parcelados em at\u00e9 145 meses, al\u00e9m da possibilidade de descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos, preservando o valor principal da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que a d\u00edvida esteja inscrita h\u00e1 mais de um ano, a proposta prev\u00ea parcelamento em at\u00e9 60 meses, com abatimento linear de 50% sobre os encargos. O programa ser\u00e1 destinado a d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 20 mil, com parcelas m\u00ednimas de R$ 25. A ades\u00e3o dever\u00e1 ser feita pela plataforma Regularize.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa do governo \u00e9 atender aproximadamente 3 milh\u00f5es de MEIs, cuja d\u00edvida m\u00e9dia gira em torno de R$ 4 mil.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o, o governo e o Congresso discutem mudan\u00e7as nas regras do Microempreendedor Individual. Entre elas est\u00e1 a possibilidade de elevar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 em debate a atualiza\u00e7\u00e3o do teto do Simples Nacional, que poder\u00e1 passar dos atuais R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8 milh\u00f5es. Segundo os defensores da proposta, a mudan\u00e7a busca adequar os limites \u00e0 realidade econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos e reduzir os impactos da infla\u00e7\u00e3o sobre as pequenas empresas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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