Trabalhadores poder\u00e3o contratar uma nova modalidade de cr\u00e9dito com juros reduzidos, mas precisar\u00e3o autorizar o desconto autom\u00e1tico das parcelas na renda at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. A medida foi regulamentada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda por meio da Lei n\u00ba 15.252\/2025, que busca ampliar o acesso ao cr\u00e9dito e reduzir o risco de inadimpl\u00eancia para as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
As regras foram detalhadas pela pasta em resposta a um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o apresentado pelo deputado Messias Donato (Uni\u00e3o-ES). Segundo o governo, a nova modalidade oferece condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas em rela\u00e7\u00e3o aos empr\u00e9stimos sem garantia, embora n\u00e3o estabele\u00e7a um teto para as taxas de juros.<\/p>\n\n\n\n
Para aderir ao novo modelo, o trabalhador dever\u00e1 assinar um termo autorizando o desconto autom\u00e1tico das parcelas. Essa autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 irrevog\u00e1vel e permanecer\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 que o contrato seja totalmente quitado, sem possibilidade de cancelamento durante a vig\u00eancia do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina ainda que o valor descontado n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 35% da renda bruta mensal do contratante. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, essa garantia reduz o risco das opera\u00e7\u00f5es e abre espa\u00e7o para que os bancos ofere\u00e7am juros menores do que os cobrados em empr\u00e9stimos convencionais.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com essa expectativa, o governo decidiu n\u00e3o fixar um limite m\u00e1ximo para as taxas. A justificativa \u00e9 que a livre negocia\u00e7\u00e3o entre clientes e institui\u00e7\u00f5es financeiras preserva a concorr\u00eancia e evita distor\u00e7\u00f5es no mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Como forma de ampliar a transpar\u00eancia, os bancos ser\u00e3o obrigados a informar ao consumidor a diferen\u00e7a entre a taxa oferecida nessa modalidade e a cobrada em opera\u00e7\u00f5es sem garantia. O Banco Central tamb\u00e9m informou que acompanhar\u00e1 a evolu\u00e7\u00e3o dos juros praticados e poder\u00e1 utilizar esses dados para avaliar eventuais mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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