Publicado em 29/12/2025, às 09h59 - Atualizado às 09h59 - Duração: 00:07:21 min.

STJ decide que devedores podem ter CNH suspensa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que devedores podem sofrer medidas coercitivas, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio de cartões de crédito, como forma de pressionar o pagamento de dívidas. A decisão vale para casos específicos e deve ser aplicada com critério, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Segundo o entendimento do STJ, essas medidas não são automáticas e dependem de análise do juiz, que deve avaliar se outras tentativas de cobrança já foram esgotadas. No vídeo, você confere o que diz a decisão, em quais situações ela pode ser aplicada e quais são os direitos do devedor.📲 Inscreva-se no canal para acompanhar mais notícias🔔 Ative as notificações🌐 Acesse o portal: tnh1.com.br📸 Siga no Instagram: @tvpajucara | @tnh1oficialTV Pajuçara | RECORDr