O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) entrou com uma ação contra o município de Branquina, na Zona da Mata de Alagoas, por irregularidades do transporte escolar. Os estudantes são levados às escolas em veículos tipo pau-de-arara, que trafegam super lotados, com pneus desgastados e sem cinto de segurança, de acordo com o órgão.
Nessa segunda-feira, 17, a comarca de Girau do Ponciano, em decisão do juiz Allysson Jorge Lira de Amorim, emitiu uma decisão liminar que dá prazo de 15 dias para adequação do serviço. Em caso de descumprimento, município, prefeito e secretário da Educação poderão pagar multa diária no valor de R$ 500.
De acordo com a decisão, o gestor do município deve, ainda, apresentar a relação de motoristas responsáveis por conduzir os carros, com as respectivas carteiras de habilitação; a relação e documentação de porte obrigatório (CRLV) de todos os veículos utilizados no transporte escolar; e a documentação comprovando a forma de contratação dos veículos.
Para o juiz, a situação pode ocasionar dano à saúde física e segurança dos alunos. “Se o município réu disponibiliza transporte escolar em condições indignas e os respectivos usuários são crianças e adolescentes, restam demonstrados, então, a probabilidade do direito alegado na petição inicial e o perigo concreto de dano, na medida em que, pela farta documentação carreada, não restam dúvidas que a segurança dos estudantes está iniludivelmente comprometida”, explicou o juiz Allysson Jorge.
A decisão determina também que o Detran de Girau do Ponciano realize a inspeção em todos os veículos destinados à Prefeitura de Campo Grande, ao transporte escolar, seja na zona Urbana ou rural.
Uma audiência de conciliação para discutir o assunto ocorre nesta terça-feira no Fórum de Girau do Ponciano.
O TNH1 tentou falar com o prefeito de Campo Grande, Igor Higino, mas não conseguiu contato.
