O projeto de lei que institui a bolsa de qualificação profissional dos agentes penitenciários foi aprovado na tarde dessa terça-feira (25), em votação realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Com a deliberação, os recursos para o pagamento da bolsa dos meses de setembro e outubro de 2016 já estão garantidos, segundo a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
O incentivo à qualificação e formação continuada prepara os servidores para os desafios enfrentados por eles diariamente devido o alto grau de complexidade das atribuições profissionais da categoria, que presta tão relevante serviço público.
Para ter direito à bolsa é necessário que o agente esteja matriculado ou tenha concluído um dos cursos de qualificação da Escola Penitenciária, do Governo do Estado ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) nos últimos seis meses, com, no mínimo, 80% de frequência das aulas.
A bolsa tem caráter indenizatório. Os agentes que tiverem o benefício concedido após comprovar a matrícula nas capacitações e que, posteriormente, deixarem de frequentar as aulas dos cursos ficarão sujeitos à devolução do valor recebido.
