As associações alagoanas que representam os militares, praças e oficiais, se posicionaram de forma contrária à decisão da Justiça de garantir que pessoas com mais de 30 anos possam se inscrever no concurso da Polícia Militar (PM).
Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), tenente-coronel J. Cláudio, a medida prejudica a população e a corporação, uma vez que o policial irá exceder o tempo de serviço.
“A nossa regra de contribuição para integralidade é de 30 anos de serviço. Se ele entra mais cedo, logicamente que, quando ele sair, vai estar com vigor físico favorável para fazer sua atividade. Se ele entra com 35 anos, ele vai ter no mínimo 30 anos de contribuição, terminando com 65. É inconcebível um militar com mais de 55 anos tirar serviço em viatura. Esse é o nosso pensamento. É a sociedade que vai ser penalizada”, opina o coronel.
Apesar de ser contra a mudança, o oficial defende que determinação judicial deve ser cumprida. “Não é nada contra o cidadão que tem mais de 30 anos. Para qualquer outra atividade, ele está novo, inclusive. Mas para a atividade que a gente exerce, não vejo com bons olhos. Não por algo pessoal, mas pela prática e estudo científico nesse sentido”, afirmou o presidente da Assomal.
ACS afirma que medida abre precedentes
Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), cabo Wellington, a determinação deverá abrir precedente para que futuros candidatos consigam acesso ao concurso, mesmo contrariando o edital.
“Caso ingresse na corporação, mesmo que já tenha cinco, dez anos [de nomeação], ele pode ter que deixar a polícia após uma decisão definitiva. Isso já acontece hoje com militares que ganharam ação referente ao exame físico e depois de quinze anos de serviço tiveram que sair”, exemplifica.
O militar levanta ainda outro ponto: a legislação vigente que regulamenta o ingresso na Polícia Militar. “A gente não se posicionaria de forma contrária caso não fosse lei, porque não ia ter que entrar na Justiça. Pode haver prejuízo para os candidatos e para a corporação, que formou o policial”, defende.
Aposentadoria
O presidente da Assomal comentou ainda que militares que entrarem na corporação com mais de 30 anos poderão se aposentar mais cedo do que os demais. “Esse cidadão já vai trazer algumas contribuições do INSS e, somado ao tempo do Estado, ele terá de 10 a 15 anos de contribuição a depender do caso. Se com 30 anos de serviço ele pode ir para casa, o Estado é que vai arcar com essas consequências. Ele não vai se aposentar pela regra do INSS, mas sim pelo Estado. Aí sim vai quebrar o Estado”, lembrou.
