Corregedoria investiga denúncias sobre atuação de juiz em Alagoas

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11/01/2017 - 09:50 - Atualizado em 11/01/2017 - 09:56
(Crédito: Reprodução / TV Pajuçara)

A Corregedoria de Justiça do Estado de Alagoas determinou a instauração de sindicância para apurar a denúncia feita pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) contra o juiz da Vara de execuções Penais, José Braga Neto. A entidade acusado o magistrado de proporcionar regalias aos detentos defendidos pelo escritório onde trabalha o filho dele, o advogado Hugo Braga.

A decisão publicada nesta quarta (11), no Diário do Poder Judiciário, é do corregedor desembargador Paulo Barros da Silva Lima, e determina a constituição de uma comissão disciplinar integrada pelos juízes de direito Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Manoel Cavalcante de Lima Neto e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, que irão apurar os fatos.

A denúncia

De acordo com o Sindapen, que promoveu entrevista coletiva na segunda-feira (9), o juiz José Braga Neto facilitaria a concessão de regalias a presos ligados a uma facção criminosa em presídios de Alagoas, a mesma que teria determinado a execução de presos de grupos rivais em Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

O presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, declarou que o filho do juiz, o advogado Hugo Soares Braga, faria visitas a integrantes da facção, como se fossem seus clientes, mesmo os processos não sendo assinados por ele, quando ainda era estagiário.

O juiz rebateu as acusações, que classificou como reação ao “combate às irregularidades cometidas por agentes penitenciários”. “Meu filho é um advogado como outros quaisquer, espera como qualquer outro advogado, não tem regalia nenhuma, muito menos pode escolher esse ou aquele cliente, mas ele é quem deve responder por isso. Nos casos em que ele representa algum preso, eu fico impedido de atuar, conforme o código de magistratura”, disse.

O advogado também classificou a denúncia como revanchismo, por conta da atuação do pai.