A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta sexta-feira (26) a prorrogação das medidas de combate às chamadas abusivas de telemarketing pela segunda vez. Com a atualização, as medidas passam a valer até o dia 31 de maio de 2025, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.
Publicada originalmente em 2022, a cautelar prevê uma série de ações para reduzir a quantidade de ligações de telemarketing feitas diariamente em todo o Brasil, causando incômodos aos usuários. Conforme o órgão, as medidas têm alcançado resultados positivos, influenciando na decisão de prorrogá-las.
Entre as ações, vale destacar a determinação para as operadoras de telefonia móvel e fixa de identificar e bloquear usuários que realizam pelo menos 100 mil ligações diárias com volume de chamadas curtas superando os 85%. Em caso de descumprimento, há a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões, para prestadoras e infratoras.
A Anatel informou, ainda, que passará a monitorar o tráfego horário de chamadas periodicamente, sendo possível a própria agência determinar o bloqueio se houver reincidência e notificação prévia. As empresas infratoras seguem proibidas de ativar novos números para a realização de chamadas até o fim do bloqueio.
Chamadas curtas - As ações tomadas pela Anatel têm como alvo as ligações curtas. Esse tipo de chamada inclui aquelas “não completadas por qualquer motivo ou destinadas à caixa postal e, quando completadas, com desligamento pelo originador ou pelo destinatário, com duração de até seis segundos”, conforme a agência.
Em geral, elas são feitas utilizando soluções tecnológicas que possibilitam o disparo massivo de ligações e não têm o objetivo de comunicação efetiva, como observa o órgão. O bloqueio também afeta as empresas que desrespeitarem a decisão do usuário de não receber chamadas de telemarketing, fazendo o registro em plataformas específicas.
De acordo com a Anatel, um total de 909 usuários já foram bloqueados por violarem as medidas. As operadoras continuam obrigadas a publicar relatórios mensais, além de fornecerem ferramenta online que permita a consulta e a identificação do titular do número que está ligando.
