Uma reportagem do jornal O Globo revelou que 79,56% dos juízes alagoanos recebem remuneração acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 33.763, pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A realidade é a de muitos tribunais brasileiros que, por meio de algumas "brechas" na lei, conseguem remunerar os juízes com salários altíssimos. Em Sergipe, um desembargador recebeu em agosto R$ 141.082,20.
Confira tabela dos estados com maiores e menores percentuais de juízes com salários acima do teto:
De acordo com a Constituição Federal, o valor deveria ser o maior pago aos servidores públicos, incluídos nesse limite “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.
Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.
Segundo a reportagem, três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional. Foram analisadas as folhas salariais de 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. No total, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763.
O levantamento mostra que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil.
