O governo vai aguardar decisão da Justiça para definir o tabelamento de frete mínimo para o transporte de cargas rodoviárias. A afirmação é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que participou no início da tarde desta segunda-feira, 18, de debate promovido pelo grupo Lide. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana uma das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade da medida provisória.
Para Guardia, é necessário levar em consideração as condições em que o acordo foi negociado. À época da paralisação dos caminhoneiros, o tabelamento de frete juntamente com a redução do preço do diesel estavam entre as reivindicações da categoria.
“Do ponto de vista jurídico, estamos aguardando a definição da Justiça. E, do ponto de vista econômico, pode ser até prejudicial para os caminhoneiros, porque o governo não consegue revogar a lei da oferta e da procura por decreto”, avalia Guardia.
O ministro considera que a publicação da tabela pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) leva à verticalização das empresas e reduz a demanda por frete.
O ministro disse ainda que a greve dos caminhoneiros terá impacto nos preços e na atividade econômica, mas com efeito transitório.
“No início do ano, tínhamos uma expectativa maior para o crescimento da economia, mas houve uma redução dessa expectativa, com o desempenho do consumo abaixo do esperado. Mas os dados de abril mostram que a economia vem se recuperando.”
Três questões, diz Guardia, afetaram a perspectiva para o crescimento da economia neste ano. A primeira é externa, com a valorização do dólar devido à política monetária americana, e as disputas geopolíticas e comercias, especialmente entre Estados Unidos e China.
A segunda é a greve dos caminhoneiros, que terá impacto transitórios nos preços e na atividade econômica. E, por fim, uma maior aversão ao risco em razão do debate político, que ganha força com a proximidade das eleições presidenciais.
“A comparação com 2002 é inevitável, quando houve um movimento intenso da moeda refletindo as incertezas do cenário político. Mas hoje temos fundamentos econômicos muito mais poderosos para enfrentar esta situação”, garante o ministro ao afirmar que tanto o Banco Central quanto o Tesouro têm instrumentos para atuar no câmbio e nos juros sempre que houver aumento da volatilidade.
